03/12/2020 - 17:12
Aguardado pelo setor de saneamento, o decreto federal que irá regulamentar os critérios de capacidade econômico-financeiro das empresas do segmento só deve sair após o Congresso deliberar sobre os vetos do presidente ao marco legal do saneamento. Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, essa escolha foi feita para não colocar em risco a manutenção do veto que barrou a renovação dos contratos das estatais por mais 30 anos.
Marinho afirmou nesta quinta-feira, 3, que a minuta do decreto já está pronta, mas que não seria de “bom tom” publicá-lo nesse momento. “Vamos aguardar a votação do veto. Não é de bom tom publicar nesse momento sob pena de ser mal interpretado e colocar por terra possibilidade de manutenção do veto, vamos aguardar um pouco”, disse o ministro, que está confiante na possibilidade de o Parlamento não derrubar a decisão de Bolsonaro.
Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a previsão do novo marco legal do saneamento era de que essas normas fossem publicadas em até 90 dias da sanção da lei, prazo que acabou em outubro. O governo desde então tem sido cobrado para publicar essas regulamentações. Marinho foi questionado sobre o tema em evento promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Os números insatisfatórios de cobertura de água e esgoto no País são atribuídos, entre outros pontos, à incapacidade de grande parte das estatais desembolsarem altos volumes de recursos. Portanto, o decreto foi previsto na lei para criar uma espécie de linha de corte entre negócios saudáveis ou não. Só poderão manter seus contratos ou fechar novos, as empresas que tiverem bons indicadores e provarem ter meios de injetar os investimentos necessários para atingir as metas de universalização previstas no marco legal.
