16/10/2019 - 18:35
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que trabalha para evitar novas mudanças no texto do relator do projeto que reformula regras de inatividade e das carreiras dos militares, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). Ele esteve no plenário da comissão especial na tarde desta quarta-feira (16) para conversar com parlamentares e representantes das polícias militares estaduais. Há pressão de algumas categorias para flexibilizar pontos da proposta.
“Estamos em um processo de negociação natural”, disse Marinho. “A expectativa é que nenhum destaque seja aprovado. Trabalhamos para isso.”
Entre os focos de pressão está o artigo que veda o pagamento pelos Estados de benefícios já extintos nas Forças Armadas, como a promoção quando o militar vai para a reserva. Esse expediente acaba representando acréscimos de 20% a 25% nas remunerações dos PMs e bombeiros inativos. Outro ponto de resistência é a nova regra de transição para militares estaduais.
Os militares estaduais foram incluídos na proposta após uma negociação com a equipe econômica e com governadores. Em troca do endurecimento nas regras de inatividade, PMs e bombeiros pagarão alíquotas menores de contribuição e terão assegurados benefícios integrais na hora da aposentadoria.
O projeto de lei eleva de 30 anos para 35 anos o tempo de serviço necessário para a reserva no caso dos futuros militares. Quem já está na carreira paga só um “pedágio” de 17% sobre o tempo que falta hoje para chegar aos 30 anos. Na prática, um militar que está a cinco anos da aposentadoria precisaria trabalhar outros 10 meses adicionais a esse tempo.
Alguns Estados, porém, permitem que seus militares podem ir para a inatividade com 25 anos de serviço. Para esses casos, uma nova transição foi criada. O tempo subirá 4 meses a cada ano, até chegar a 30 anos. Na prática, um militar nessa condição que tenha contribuído por 20 anos precisará prestar serviços por mais 6 anos e 4 meses (em vez dos 5 anos exigidos hoje).
O problema, segundo o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), é que o texto exige que esses 25 anos da regra atual (que serão elevados para 30 anos gradualmente) sejam de efetivo serviço militar. Hoje alguns Estados permitem que sejam contabilizados alguns anos de outro tipo de trabalho (inclusive no setor privado) para ajudar a compor o tempo mínimo para a aposentadoria especial.
“Estados em que as mulheres podem sair voluntariamente com 25 anos (de serviço) estão tendo prejuízo. Tem uma regra de transição, mas estão perdendo direito garantido hoje na legislação estadual. Pode contar 10 anos de serviço, outros 5 anos… O que a gente quer é deixar que os Estados apliquem sua legislação na transição”, afirmou o deputado.
Na regra definitiva, que valerá para quem ingressar, o tempo mínimo será de 35 anos para homens e mulheres. Além disso, serão exigidos 30 anos de efetivo serviço militar.
Segundo apurou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, os representantes de Minas Gerais são os que têm oferecido maior resistência ao texto do relator. Vinicius Carvalho disse na terça que 80% a 85% dos governadores apoiam seu parecer, com as regras mais duras.
Até o momento, segundo Marinho, a proposta assegura uma economia líquida de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões em uma década para o governo federal e de mais de R$ 50 bilhões no mesmo período para Estados e municípios.
Inicialmente, o texto do governo previa alívio de R$ 10,45 bilhões em dez anos para a União, mas o valor cresceu um pouco porque o relator antecipou o aumento das alíquotas de contribuição dos militares. A cobrança, que hoje é de 7,5%, subirá a 9,5% a partir de 2020 e a 10,5% a partir de 2021.
Há ainda um destaque para estender a praças aumentos e gratificações concedidos a militares do topo da carreira das Forças Armadas. Essa medida poderia anular a economia esperada com a proposta, mas Marinho alertou que é preciso ter “responsabilidade fiscal”. “Não adianta colocar responsabilidades que dificilmente serão cumpridas”, afirmou.
