08/08/2019 - 16:24
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta quinta que há uma “espécie de consenso” no Senado para inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência por meio de uma proposta paralela, para não atrasar a tramitação do texto atual. A aprovação dessa nova iniciativa na Câmara, porém, dependerá de ambiente político e do engajamento dos governadores junto a suas bancadas, admitiu o secretário.
Durante a tramitação da reforma, a Câmara levantou resistências à inclusão de Estados e municípios na proposta, alegando que assumiria um ônus político que caberia aos governadores e prefeitos junto a seus Legislativos locais. O Senado tem cogitado apresentar uma proposta paralela para resgatar esse ponto, mas ainda há dúvidas se uma nova investida seria capaz de vencer resistências que persistem na Câmara.
“De forma soberana, a Câmara entendeu que não deveria incluir Estados e municípios. Se tema voltar, vamos defender. Nossa posição é a mesma, achamos que Estados e municípios precisam entrar. Mas vai depender do ambiente na Câmara. Mais importante que o governo é o papel dos governadores junto a suas bancadas”, afirmou.
Marinho reconheceu, no entanto, que tudo vai depender do ambiente na Câmara e também do andamento da pauta que começará a ser tocada na Casa a partir de agora. Embora o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apoie a ideia de inclusão de Estados e municípios na reforma, os deputados devem começar a analisar outras propostas, como reforma tributária, novo pacto federativo, entre outros.
“Não sei quando virá essa PEC (Paralela), em que momento. Já estaremos no segundo semestre, tem outras pautas que estão em tela, reforma tributária, pacto federativo. Vai depender do ambiente da Câmara”, afirmou o secretário.
A inclusão de outros temas na proposta paralela, como a criação de um regime de capitalização (segundo o qual o trabalhador contribui para contas individuais) idealizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ou a previsão de um gatilho para elevação das idades mínimas de aposentadoria conforme o aumento da expectativa de sobrevida dos brasileiros, dependerá também da disposição dos parlamentares, disse Marinho.
Segundo ele, o governo vai trabalhar para que o texto aprovado na Câmara seja integralmente mantido pelo Senado Federal. Ele não deu previsões de cronograma e disse que o tempo de tramitação depende dos próprios senadores. O secretário afirmou que a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Simone Tebet (MDB-MS), deve divulgar um plano de trabalho no colegiado na próxima semana.
Liberdade Econômica
O secretário disse que o governo está tentando construir, junto com o relator, uma emenda aglutinativa para a Medida Provisória da Liberdade Econômica para votá-la a tempo, antes de o texto perder a validade. “A maior parte das mudanças feitas no projeto original foi feita pelo Parlamento. O que estamos tentando fazer é construir projeto de aglutinativa que tenha menor resistência possível”, afirmou.
