10/07/2017 - 18:15
O advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, apresentou sua defesa contra a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República. Nesta segunda-feira, 10, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisa o relatório de Sergio Zveiter, favorável à denúncia. Segundo o advogado, a denúncia é “açodante” e fruto de ficção.
Os argumentos oferecidos por Mariz não fogem às declarações já feitas por Temer anteriormente. Ele nega que o presidente tenha recebido dinheiro e tenha favorecido o empresário Joesley Batista. Esses dois pontos foram a base da acusação de corrupção passiva feita por Rodrigo Janot.
“É mentira, infâmia. Onde quando temer recebeu os R$ 500 mil? Em São Paulo? Em Pirituba?”, ironizou Mariz.
Mais cedo, Zveiter recomendou que o plenário da CCJ autorize o prosseguimento da denúncia por “não representar qualquer risco ao estado democrático de direito”. Segundo ele, “estão demonstrados na denúncia indícios suficientes e materialidade de delito”.
Mariz rechaçou os argumentos do relator. “Mata-se a honra com a acusação infame, o indúbio é sempre pró réu”, argumentou ao levantar a questão de que não se pode duvidar do réu quando não há provas.
Em seguida, o advogado questionou o papel do Ministério Público, que realizou uma operação controlada junto da Polícia Federal e do delator Joesley Batista. “Já haviam instruído o delator a colocar um gravador no bolso. Houve até treinamento. O Ministério Público está exorbitando, está extrapolando a sua ação”, disse.
Ele também afirmou que o Ministério Público tem julgado os réus antes da sentença judicial. “O juiz não julga mais. É o Ministério Público que dá o regime do cumprimento da pena.”
Mariz reclamou da crise política instaurada no País devido ao vazamento das informações relacionadas à delação premiada do empresário, homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, e à instauração do inquérito contra o presidente Temer. “Fachin homologou a delação açodamente. Não houve nenhuma investigação”, afirmou. “Nenhum delator saiu sem restrição de liberdade. Esses tiveram impunidade absoluta”, disse ao lembrar a peculiaridade da delação fechada pela PGR.
“Instaurou-se, açodamente, inquérito com reflexos seríssimos na governabilidade. O conteúdo da denúncia é um nada acusatório, tanto que precisaram recorrer à ficção. O presidente da República não pediu nada, não recebeu nada. Não houve solicitação”, continuou.
Por fim, fez um apelo ao plenário. “Não deem autorização para o presidente ser julgado pelo STF. Façam isso e estarão fazendo Justiça como os primeiros juízes da causa que são”.
A partir de quarta-feira, 12, o plenário da CCJ deverá votar favoravelmente ou contra o relatório apresentado por Zveiter. Antes disso, no entanto, 40 deputados terão a chance de proferir suas opiniões sobre a denúncia e votos alternativos ao de Zveiter poderão ser apresentados. Há um acordo entre a base aliada do presidente para votar favoravelmente a um voto em separado, o que será proferido pelo deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES).
