04/05/2018 - 18:17
Após conversar com o presidente Michel Temer em São Paulo, o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira afirmou que a Polícia Federal desviou os “rumos” iniciais do inquérito sobre o Decreto dos Portos, que investiga o emedebista, aliados políticos e empresas do setor portuário. Além disso, o criminalista disse que não há fatos suficientes para apresentação de uma nova denúncia contra Temer.
A PF pediu mais 60 dias para concluir o inquérito. Hoje, a Procuradoria-Geral da República se manifestou favorável à solicitação submetida ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PF ouviu ontem Maristela Temer, uma das filhas do presidente, sobre uma reforma em sua residência que teria sido utilizada para lavar dinheiro de propina. Ela nega as acusações.
“Todo inquérito que é prorrogado muito é porque não está tendo as provas necessárias para satisfazer a Polícia ou o Ministério Público”, disse o defensor. “Estão querendo rechear o inquérito mesmo que haja desvio dos rumos iniciais. O inquérito foi instaurado para investigar portos, de repente está ouvindo a filha do presidente por causa de uma reforma em uma casa. Fica uma coisa meio bagunçada.”
O advogado alegou que os “desvios” nos rumos do inquérito o fazem acreditar que não há possibilidade de uma nova denúncia contra Temer. “Se tivesse um fato concreto, prova ou pelo menos indícios fortes de cometimento de algum crime, o inquérito já teria terminado e a denúncia já teria sido oferecida.”
Mariz afirmou que Temer já conversou com a filha Maristela após o depoimento e relatou “que está tudo bem”.
Além disso, o presidente conversou com o advogado sobre as duas denúncias arquivadas pela Câmara no ano passado. As ações devem ser analisadas pela Justiça na primeira instância após Temer deixar o cargo. “Ainda não tem estratégia, se ele terminar o mandato os processos terão início no primeiro grau, ele será citado, terá um prazo para oferecer defesa preliminar e haverá ou não o recebimento da denúncia”, disse Mariz.
Foro
O advogado criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado, em caso de deputados e senadores, para crimes cometidos no cargo e relacionado às funções desempenhadas.
Mariz classificou a decisão como um “jogo de cena” e “ilusão”, por não estender a medida a juízes, e disse que o entendimento vai “entupir” o Supremo com novos questionamentos. Mariz citou declaração feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, que propôs a tese vencedora no julgamento, de que a decisão representava “um País que está abolindo privilégios”.
O criminalista alegou que não há “igualdade” ao diminuir a extensão do foro para políticos e manter para outros cargos. “Que igualdade é esta? O Parlamento perdeu o foro. E o juiz? E o ministro? Se um deputado atropelar alguém agora ele vai responder em primeiro grau. Se ele, Barroso, atropelar alguém, vai responder no Supremo. Para ele não mudou”, comentou o advogado. “Tudo conversa, o País está um pouco hipócrita. Fica esse jogo de cena, essa coisa para iludir a sociedade.”
Para o criminalista, a interpretação do STF vai aumentar a quantidade de processos na corte. Ele disse que os ministros terão de definir em cada caso se os crimes foram cometidos em razão do cargo para destinar o caso à primeira instância ou manter os processos no Supremo. “Vai entupir o Supremo como nunca. Vai ter que discutir caso a caso se o fato ocorrido foi em razão do cargo, pode ter o efeito contrário”, disse, após se reunir com o presidente Michel Temer na capital paulista.
