08/07/2024 - 22:06
O deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE) afirmou que o Comitê Gestor e Distribuição da Receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá foro em Brasília.
A declaração ocorreu nesta segunda-feira, 8, durante apresentação do relatório sobre o projeto de regulamentação da reforma tributária que trata do tema.
“Ele (o Comitê Gestor) vai ter foro em Brasília. Ele funcionará aqui no Distrito Federal. É bom também a gente já frisar. Muita gente andou me perguntando se esse ente é do além ou se ia ter algum canto onde ele iria funcionar. Ele funcionará aqui em Brasília”, declarou Benevides.
Segundo Benevides, o Comitê Gestor vai orientar a fiscalização, o lançamento e a cobrança do imposto, a representação administrativa, a cobrança judicial e extrajudicial e a questão da dívida ativa.
De acordo com o deputado, o GT também definiu que o Comitê Gestor deverá ter, no mínimo, 30% de mulheres.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o texto sobre o Comitê Gestor deve ser apreciado no plenário após o recesso legislativo. Os deputados do GT, no entanto, têm pedido que a Câmara apresse a votação para este mês.
