28/09/2022 - 8:13
A base da política econômica de um eventual governo Ciro Gomes (PDT) seria o controle da área fiscal, segundo Mauro Benevides Filho, assessor econômico do candidato. O ajuste fiscal, explica ele, se daria pelo lado da arrecadação, com a taxação de grandes fortunas e dividendos, além do corte de desonerações.
Do lado dos gastos públicos, haveria uma reforma do teto para permitir que eles crescessem além da inflação, acompanhando parte da alta do PIB, por exemplo, e para que os investimentos avançassem a um ritmo atrelado ao aumento de receita. Hoje, a lei do teto de gastos permite que a elevação das despesas primárias (que não incluem os gastos com dívida) acompanhe apenas a inflação do ano anterior.
O economista voltou a afirmar que, sob Ciro, o Banco Central seria autônomo, mas não independente. A autoridade monetária teria de focar não só na inflação, mas também no emprego e no PIB. Em relação à política de preços da Petrobras, Benevides defende que o preço do combustível seja suficiente para manter a petroleira rentável, mas não para distribuir o atual volume de dividendos aos acionistas. Confira os principais trechos da entrevista.
O candidato Ciro Gomes afirmou que os outros programas são iguais, baseados em câmbio flutuante, meta de inflação e superávit primário. Desse tripé, vocês manteriam algo?
Todo mundo trata da mesma coisa, que é o tripé. Entra e sai presidente, continua isso. A primeira coisa (a fazer) é o fiscal. Não existe social sem fiscal ajustado. O fiscal você recompõe com três ações. A primeira é taxar grandes fortunas. Propomos taxá-las para inclusive financiar o programa de renda mínima. Estamos falando de 58 mil brasileiros que têm riqueza acima de R$ 20 milhões. Só com essa ação, dá (em arrecadação) mais ou menos R$ 59 bilhões. Segundo, taxação de dividendos. Uma alíquota de 15% também para mais de R$ 20 milhões. Isso dá R$ 48 bilhões. Terceiro, resolver as desonerações tributárias. Se eu falar em 15% de R$ 320 bilhões, dá R$ 45 bilhões por ano. A meta é equacionar o fiscal, ou seja, produzir superávit primário. Isso é a linha-base do programa. Até porque, quando você resolve o fiscal, a política monetária passa a ser secundária, porque diminuem os riscos.
Vocês manteriam meta de inflação e câmbio flutuante?
O câmbio será flutuante, mas não tenho metas de inflação. A meta que o Banco Central (BC) tem de olhar não pode ser só a de inflação. Tem de olhar para emprego e renda. Até porque, no BC, uma pessoa decide no câmbio. Se você tem volatilidade de câmbio, o BC tem uma pessoa que diz: ‘Vou colocar R$ 25 bilhões de swap cambial no mercado’. O câmbio impacta na inflação. A inflação está tão alta que as pessoas estão começando a se acostumar com isso. E há um erro grave: a inflação é oriunda de preços administrados, e a taxa de juros não tem efeito sobre ela. Você não tem efeito no preço do combustível ao aumentar a taxa de juros, mas o BC sai de uma taxa básica de 2%, em 2021, para 13,75% agora. Isso dá aproximadamente, na dívida pública, R$ 700 bilhões por ano. Aumentar o Auxílio Brasil e gastar R$ 27,5 bilhões nele é um escândalo no Brasil. Agora, o BC sair de R$ 300 bilhões para R$ 700 bilhões nas contas públicas está tudo bem. Tem algo errado no entendimento das pessoas, nas prioridades de alocação de recursos.
Como ficaria, então, o BC sob Ciro?
O BC será autônomo sem independência. Como ele era, e nunca teve problema.
Vocês mudariam o presidente já no começo? Qual seria o perfil do presidente da autoridade monetária?
Seria feito um convite para que todos eles (diretores) pudessem ser substituídos por outros. O novo presidente seria um profundo conhecedor da política monetária, que entende que, quando a política fiscal é rigorosa, a política monetária passa a ser secundária, porque a taxa de juros cai naturalmente. O BC perde relevância.
E o teto de gastos?
Se existir, tem de existir para despesa primária corrente. O investimento, que é despesa de capital, apesar de ser despesa primária, tem de estar fora. Para quem ler o jornal entender: eu aumentei a minha receita em 23%, caso do ano passado, e a inflação foi de 10,04%. Então, esses 13% adicionais pagam a dívida. Ou seja, todo o esforço de uma melhor fiscalização, de uma ampliação de base tributária, tudo isso é irrelevante para prover melhores recursos para a Saúde quando ela só tem o seu gasto trocado de um ano para o outro pela inflação. Então, a Saúde tem uma menor prioridade do que o pagamento do juro da dívida. Eu defendo um teto de gasto com despesa primária corrente e, além disso, ele pode crescer além da inflação. Ele pode crescer por metade do crescimento do PIB. Se o PIB vai crescer 1,8%, o teto do gasto seria a inflação mais 0,9%.
Qual seria a política de preços da Petrobras?
O preço do combustível tem de manter a Petrobras rentável, captar a depreciação do capital investido, cobrir os tributos e, aí, se define o lucro. Não pode ser uma empresa que cobra preço além do que lhe assegura sua rentabilidade, como ela faz hoje.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
