16/06/2022 - 6:15
A rede McDonald’s concordou em pagar cerca de 1,25 bilhão de euros (US$ 1,3 bilhão) na França para evitar um processo legal por fraude fiscal entre 2009 e 2020, segundo o acordo validado nesta quinta-feira (16) pelo Tribunal de Justiça de Paris. O presidente do tribunal, Stéphane Noël, validou o pagamento de uma multa de interesse público de 508 milhões de euros, aceita pela cadeia de restaurantes de fast food, que também aprovou em maio o pagamento de 737 milhões de euros ao Tesouro para regularizar seu imposto societário evadido.
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Ao aceitar essa convenção de interesse público (Cijp), a maior já concluída com a Procuradoria Nacional Financeira (PNF), o grupo evita um processo na França e resolve sua disputa tanto com a administração tributária quanto com o Ministério Público. A rede americana saudou nesta quinta o “fim” da disputa e garantiu que “tem feito tudo para se adequar às normas”.
“Este acordo põe fim a uma disputa tributária e a uma investigação judicial sem admissão de culpa”, escreveu em um comunicado o McDonald’s França, acrescentando que trabalha com a administração francesa em seu plano tributário.
A justiça francesa suspeita que a empresa, na mira do Tesouro desde 2014, reduziu artificialmente seus lucros a partir de 2009, ao pagar royalties pela exploração da marca McDonald’s à sua controladora europeia com sede em Luxemburgo.
Isso “levou à absorção de grande parte das margens geradas pelos restaurantes franceses e à redução dos impostos pagos na França pelas várias estruturas do grupo”, disse o presidente do tribunal.
O procurador da PNF, Jean-François Bohnert, ressaltou que foi aplicado o “valor máximo” de multa de interesse público, e indicou que o montante do acordo representa “2,5 vezes o valor dos impostos evadidos” pelo grupo, 469 milhões de euros.
Esta “sanção real, tanto simbólica quanto econômica”, confirma a “eficácia” da Cijp no campo da tributação das empresas, “em que a sanção financeira é o meio mais adequado para responder às fraudes transnacionais”, acrescentou.
A investigação criminal foi aberta após denúncia de trabalhadores do McDonald’s em Paris e do sindicato CGT.
Os funcionários ainda podem solicitar a um tribunal civil uma compensação por danos. Uma coalizão de sindicatos europeus e americanos e uma associação britânica que luta contra a pobreza comemorou o “vexame” para o McDonald’s e a “vitória” para os funcionários.
