21/08/2023 - 18:20
As pequenas e médias empresas emissoras de vale-refeição e vale alimentação estão preocupadas com a continuidade dos seus negócios se a portabilidade de cartões for aprovada na Medida Provisória (MP) que altera regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A portabilidade permite que o beneficiado escolha qual cartão quer usar, independentemente do contrato que foi fechado entre seu empregador e a empresa de tíquetes de alimentação e refeição.
O dispositivo é polêmico, mas foi confirmado em parecer do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que agora precisa ser votado pelo plenário do Congresso. A MP, que originalmente só ampliava o prazo para a regulamentação da lei com as modificações do PAT para maio do ano que vem, tem de ser votada até 28 de agosto, senão perde a validade.
Instituições de pagamento e grandes empresas do setor de tecnologia e alimentação que têm interesse no ramo de benefícios defendem a portabilidade. Para eles, é uma medida fundamental para aumentar a competição nesse mercado e baixar os custos para os lojistas que aceitam os vales. Já as empresas consolidadas no segmento e bares e restaurantes argumentam que a portabilidade pode embutir novos custos para os estabelecimentos na medida em que as entrantes vão ter de oferecer benefícios ou descontos aos trabalhadores para convencê-los a mudarem de bandeira de cartão – o que eles chamam de “guerra do cashback”.
Com menos poder de barganha, contudo, as pequenas e médias empresas consideram que são as mais prejudicadas com a mudança. Para o diretor da Vegas Card, Marcos Sartori, a portabilidade no setor de benefícios seria um desastre para as empresas regionais e, no médio prazo, para o trabalhador. “Não haverá como competir, é o fim da competição para as mais de 200 empresas que existem no setor”, lamenta. A Vegas Card atua há 18 anos, principalmente no interior de São Paulo, mas também tem clientes em outros Estados.
Segundo o diretor-presidente da Greencard, Carlos de Avila, empresa de Porto Alegre (RS) que atua há 34 anos no mercado, das mais de 200 empresas registradas no Ministério do Trabalho, 190 são de pequeno porte. “Dessas, menos de 10 resistiriam à concorrência predatória com as fintechs e empresas de delivery”, afirma. “Existe uma interpretação míope de que a portabilidade vai gerar mais concorrência. Ao contrário, a mudança vai causar mais concentração, gerar uma barreira de entrada gigante e que tende a afunilar o mercado em poucas empresas”, completa.
Para o diretor da baiana Nutricash, Loel Vaz, a portabilidade favorece apenas os grandes concorrentes, aumentando a concentração do setor e consolidando o monopólio de uma única marca do segmento de delivery, que já detém 90% do mercado de entregas. “A empresa em questão está atuando com um artifício chamado subsídio cruzado: oferece vantagens na entrega das refeições para as empresas que adquirirem ou aceitarem seus cartões de benefícios. Outra grave distorção é a de transformar o benefício num mero produto financeiro”, comenta, sem citar o nome da empresa de delivery.
Os pequenos e médios empresários ainda argumentam que a portabilidade vai trazer “dor de cabeça” para a área de recursos humanos dos empregadores. Segundo o diretor geral da Comprocard, Wilson Richa, empresa do Espírito Santo, a mudança obrigaria os RHs a ter mais equipes treinadas para atender aos funcionários que queiram trocar o benefício, aumentando os custos das empresas. “Com o risco de os custos aumentarem muitas empresas podem se sentir desestimuladas a contratar os benefícios, que são facultativos.”
