07/08/2019 - 13:02
Os médicos transgêneros e travestis do Brasil poderão ter seus nomes sociais, ou seja, como querem ser chamados, incluídos no cadastro dos Conselhos Regionais de Medicina.
A informação é do Conselho Federal de Medicina, que lembra que os dados ficam disponíveis para consulta pública. O CFM analisou o tema a pedido de alguns profissionais.
O nome social passará a constar nas páginas dos Conselhos juntamente com o nome civil, desde que os profissionais oficializem os pedidos. Assim, os médicos transgêneros e travestis podem ser identificados por colegas de trabalho e pacientes pelo nome com o qual querem ser conhecidos.
No entanto, o CFM alerta que não é possível realizar a alteração do nome também na carteira de identificação profissional sem um pedido jurídico. “Para proceder essa alteração o médico, deve obter autorização judicial, o que possibilita a mudança de todos os seus documentos de forma definitiva”, diz o documento da assessoria do Conselho Federal de Medicina.
Em 2016, o Conselho decidiu que médicos transgêneros poderiam usar o nome social em documentos administrativos internos e em seus locais de atuação.
O decreto nº 8.727/2016 estabelece que os profissionais podem requerer junto aos seus empregadores a alteração de documentos internos, privilegiando o seu nome social em lugar do seu nome civil.
A norma, que foi editada pela Presidência da República, em abril de 2016, “dispõe sobre o uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.
