03/10/2016 - 18:10
Defensor de alguns investigados na Operação Lava Jato, o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, criticou na tarde desta segunda-feira, 3, a apresentação de propostas de combate à corrupção num momento de recrudescimento do processo penal no País. Durante audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa as 10 medidas encampadas pelo Ministério Público, Kakay disse que cabe aos defensores apontar os excessos e que o MP sugere medidas “fascistas” e “reacionárias” que afastam direitos fundamentais.
O advogado disse que o País vive um momento punitivo, “onde só a acusação tem voz e vez nos meios de comunicação”, o que deu “ousadia” para o surgimento de propostas que “passam por cima” de garantias fundamentais conquistadas ao longo dos anos. “Temos de apontar aquilo que julgamos ser excessos e atrasos”, declarou.
Kakay é advogado dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Valdir Raupp (PMDB-RO), além do banqueiro André Esteves. Durante sua exposição, o criminalista criticou a ”espetacularização” da Lava Jato, e citou o episódio onde os investigadores apresentaram, em rede nacional, a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para ele, a exposição do denunciado ocorreu muito antes de sua condenação com o objetivo de colocá-lo contra a opinião pública. “O que temos visto é o prejulgamento, jogar o cidadão contra a sociedade”, apontou. Sem citar nomes, Kakay disse que a Lava Jato tem “um juiz quase de exceção”. Kakay afirmou que a flexibilização da presunção de inocência é preocupante.
Na avaliação do advogado, a prisão preventiva passou a ser obrigatória nas investigações da Lava Jato e não exceção. Ele também atacou as prisões que “visam fazer com que os investigados se vejam obrigados a fazer delação premiada”.
O criminalista minimizou as quase 2 milhões de assinaturas que apoiaram o pacote de 10 medidas de combate à corrupção e disse duvidar que os apoiadores tenham lido as propostas. ”Não me comovo com as duas milhões de assinaturas”, disse.
A comissão vem promovendo nas últimas semanas audiências públicas ouvindo os mais variados setores antes de colocar o pacote em votação. Além de Kakay, participa da audiência desta tarde o doutor em Direito Penal Luiz Flávio Gomes.
