08/04/2020 - 7:04
Com uma negociação complexa e muito difícil para a votação do Plano Mansueto de socorro a Estados e municípios, a alternativa na mesa de negociação é a votação de um projeto emergencial para lidar apenas com as ações de enfrentamento da covid-19.
Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, nesse projeto seria incluída a suspensão de dívidas, novos limites de empréstimos para 2020, adiamento do prazo para pagar precatórios (valores devidos a pessoas físicas ou empresas após sentença definitiva na Justiça), possibilidade de securitização (vender os direitos de cobrança de dívidas de tributos) e tudo que esteja vinculado à crise provocada pelo novo coronavírus.
Essas ações, no entanto, não contaminariam o Plano Mansueto, projeto que traz soluções estruturais para as finanças dos governos regionais e altera as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para que outros Estados possam aderir ao socorro do governo federal. Até agora, apenas o Rio de Janeiro está no regime.
Numa referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o projeto está em regime de urgência, mas há uma articulação para a votação em separado desse projeto específico de resposta à covid-19 diante da pressão dos governadores para ampliar o espaço fiscal (no Orçamento) e, dessa forma, expandir os gastos.
Fontes qualificadas informaram que os Estados querem ampliar esse espaço para além R$ 30 bilhões. Técnicos explicam que não necessariamente o rombo nas contas previstas para Estados e municípios, de R$ 30 bilhões, iria aumentar na mesma proporção em 2020. Parte poderia ser transferida para 2021, o que a equipe econômica é contrária.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, o governo tinha acertando ampliar o espaço fiscal para a ação da calamidade, mas restrito a 2020.
Um fonte do governo informou que o problema para continuar com a votação do Plano Mansueto é que os governadores não querem que haja restrição do uso do espaço fiscal maior somente na ações voltadas para a covid-19.
Despesas
A preocupação da equipe econômica é que o espaço maior seja usado para outras despesas, além da covid-19, desidratando o ajuste esperado com o Plano Mansueto, que prevê medidas de contenção de gastos que precisam ser adotadas para ter direito de ingressar no programa. O governo só aceita a suspensão das dívidas com a União e bancos até dezembro, mas Estados querem ampliar para fevereiro de 2021.
“A minha opinião é que vai ser difícil construir um acordo no Plano Mansueto. O Plano Mansueto trata de temas estruturais e há uma convergência em todos os campos políticos que as soluções nas próximas semanas precisam ser soluções para o enfrentamento dessa crise em todos os campos, mas no curto prazo”, disse ontem o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele explicou que a ideia é construir o texto em conjunto com a equipe econômica do governo a tempo de ser votado pela Câmara ainda nesta semana.
Ao contrário do Plano Mansueto, que é um texto mais amplo, com diversas medidas de ajuste fiscal, o projeto em elaboração deverá ser mais “enxuto”, focado em tratar da questão do ICMS e de garantir linhas de créditos aos Estados para os próximos três meses.
Nos próximos três meses, Maia calcula que a queda na arrecadação de ICMS deverá ser da ordem de 30% a 40%, dependendo do Estado. “Da parte dos governadores, me parece que esse encaminhamento vai bem, atende a todos. O que gostaríamos é que a gente possa construir isso junto com a equipe econômica para que a gente tenha uma harmonia maior.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
