23/12/2023 - 7:07
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta, 22, que irá apresentar, na semana que vem, provavelmente na terça-feira, um conjunto de medidas para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, que beneficia 17 setores da economia e cuja validade foi estendida pelo Congresso até 2027.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar integralmente o texto, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares por ampla maioria.
Segundo Haddad, a orientação do presidente é de que o governo busque uma saída política para o assunto – que mobiliza empresários, parlamentares e centrais sindicais – antes de questionar o tema na Justiça. O governo avalia que a prorrogação do benefício é inconstitucional, uma vez que reduz a arrecadação da seguridade social, e já sinalizou disposição de levá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Na semana que vem, vamos endereçar novas medidas. Estamos aguardando o que foi aprovado pelo Congresso para enviá-las”, adiantou Haddad. “As medidas da semana que vem têm o objetivo de compensar a desoneração”, disse ele, informando que não são tantas medidas, e que são razoáveis, por já terem sido objeto de discussão na Câmara e no Senado. “Temos segurança de que será uma coisa boa para o País.”
O ministro não adiantou a natureza das propostas, mas garantiu que não têm relação com a Cide (a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), e que não serão criados novos impostos ou elevadas as alíquotas.
Segundo sinalizou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), a proposta em análise prevê a redução dos benefícios de forma gradual, como revelou o Estadão.
Adotada desde 2011, a desoneração é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Na prática, a medida reduz a carga tributária devida pelas empresas. O benefício, porém, perderia a validade no fim deste ano. Entre os setores beneficiados, estão calçados, construção civil, comunicação e têxtil.
Além de prorrogar a desoneração aos 17 setores que já eram beneficiados pela medida, o Congresso reduziu a tributação incidente sobre as empresas de transporte urbano. Os parlamentares também atenderam os municípios, reduzindo de 20% para 8% a alíquota de contribuição previdenciária de prefeituras com até 142 mil habitantes.
O impacto desse conjunto de benefícios nos cofres da União pode chegar a R$ 20 bilhões por ano, o equivalente ao que o governo prevê arrecadar com a tributação dos fundos dos super-ricos, por exemplo.
Imposto de Renda
Haddad também garantiu que não haverá qualquer anúncio sobre Imposto de Renda. “Não vai ter medida sobre Imposto de Renda, porque essa é uma reforma que vai exigir muita explicação, cautela e bom senso. Não é coisa que se resolve de maneira irrefletida”, disse. Com a reforma tributária dos impostos sobre o consumo promulgada nesta semana, o governo agora tem um prazo de 90 dias para enviar a proposta de reforma da renda.
Apesar da derrubada de uma série de vetos do presidente Lula, incluindo o da desoneração da folha, Haddad agradeceu aos parlamentares pela aprovação das medidas arrecadatórias nessa reta final de 2023. O objetivo do ministro era arrecadar R$ 168 bilhões com o pacote para garantir a meta de zerar o déficit das contas públicas em 2024, mas algumas medidas foram desidratadas para que houvesse consenso e apoio político de deputados e senadores. “O Congresso teve a felicidade de perceber a oportunidade que tinha diante de si.”
‘Remédio contra inflação é cortar juro’
Haddad também afirmou ontem que o remédio para combater a inflação, na conjuntura atual, é a redução da taxa básica de juros, a chamada Selic. “Por incrível que pareça”, frisou. A avaliação vai na contramão da tese mais ortodoxa utilizada na economia, de que o controle da inflação se dá, via de regra, pelo aumento dos juros.
“O juro está caindo e vai cair mais, tem de cair mais”, destacou o titular da equipe econômica, durante café da manhã com jornalistas. Haddad defendeu a manutenção dos cortes da Selic, afirmando que eles terão efeito sobre o investimento privado, chamado na linguagem técnica de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF). Consequentemente, disse Haddad, haverá um aumento da oferta de produtos, o que reduziria a pressão inflacionária no médio prazo.
Ele classificou o investimento privado de “variável-chave” da economia, determinante para definir o ritmo de crescimento da atividade do País. Segundo o ministro, esse foi o único indicador macroeconômico que apresentou resultado negativo, aquém do esperado, em 2023 – o que foi atribuído exatamente à política de juros.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
