12/03/2026 - 14:38
O Governo Federal promulgou nesta quinta-feira, 12 de março, um conjunto de decretos e uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de conter a escalada de preços do óleo diesel no mercado nacional.
Apesar do impacto imediato nas contas públicas, a análise de mercado indica que o pacote nasce com sustentabilidade fiscal. Segundo relatório da Warren, a estratégia de isenção de impostos é compensada pelo cenário de valorização das commodities. “Entendemos que a medida tem custo elevado, mas nasce fiscalmente equilibrada, dada a previsão do Imposto de Exportação e o aumento nos impostos decorrente da alta do petróleo”, destaca o documento.
+Governo corta tributos sobre diesel e anuncia subvenção para conter alta de preços
O equilíbrio baseia-se na arrecadação extraordinária proveniente do setor extrativista. Apenas na rubrica de Exploração de Recursos Naturais, a União pode registrar uma Receita Líquida adicional de R$ 30 bilhões, a depender do patamar de acomodação dos preços internacionais.
De acordo com a companhia, a zeragem PIS/Cofins mais a subvenção custariam R$ 32,4 bilhões. O imposto de exportação em 12% arrecadaria R$ 30,8 bilhões. O valor que falta, R$ 1,6 bilhão, poderia ser compensado pelo próprio aumento no preço do petróleo.
As ações incluem a zeragem das alíquotas de PIS/Cofins sobre o combustível, o reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) contra preços abusivos e a criação temporária de um Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto para subsidiar produtores.
Projeções e Arrecadação
Os cálculos de impacto variam entre o mercado e o Executivo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou o custo da operação em R$ 30 bilhões. Já a Warren projeta que, considerando um consumo anual de 70 bilhões de litros de diesel e uma redução de R$ 0,64 por litro, o custo chegaria a R$ 44,8 bilhões.
Para viabilizar a compensação de R$ 30 bilhões via tributação externa, o relatório aponta que a alíquota anunciada de 12% é suficiente para uma arrecadação de R$ 30,8 bilhões, considerando o câmbio a R$ 5,30 e a manutenção do volume exportado. Em 2025, o montante financeiro das exportações de petróleo do Brasil somou US$ 44,7 bilhões.
Além do novo imposto, o governo conta com o efeito cascata em outros tributos. O precedente de 2022, durante o início do conflito na Ucrânia, mostrou que a valorização do setor elevou a arrecadação de IRPJ e CSLL em mais de R$ 50 bilhões, além de aumentar os dividendos da Petrobras em R$ 35 bilhões no período.
