21/10/2020 - 12:00
Para financiar o Renda Cidadã, o novo programa de distribuição de renda que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar em substituição ao Bolsa Família, está sendo elaborado um rol de medidas que passam pelo corte do abono salarial, do salário de servidores públicos e de reajustes de aposentadorias e pensões para quem ganha acima de três salários mínimos.
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A lista também inclui a limitação temporária (por dois anos) de auxílios pagos ao funcionalismo público, como o caso do auxílio alimentação, com uma economia estimada de R$ 1,826 bilhão por ano com a implementação de um teto por auxílio de R$ 300. Hoje, o valor médio do benefício é de R$ 479 por mês, mas alguns órgãos pagam mais do que o dobro desse valor.
Também está no radar a proposta de limitação temporária em até R$ 300 por mês do valor do benefício com assistência pré-escolar – um ganho estimado em R$ 148 milhões. O valor médio hoje dessa assistência é de R$ 380 por mês, mas técnicos também veem grandes distorções neste quesito, com órgãos pagando mais do que o dobro da média.
O Congresso também avalia a redução temporária de auxílio fardamento de militares, de dois para um soldo anual. A economia esperada neste caso é de R$ 236 milhões. O gasto anual é de R$ 458 milhões.
Já a redução temporária da jornada de trabalho e vencimentos de membros de Poder (magistrados, procuradores, promotores e parlamentares), servidores civis e militares poderia render mais R$ 10 bilhões por ano. A proposta é fazer uma redução de 12,5% da jornada e do salário.
Também estão na mesa de negociações duas propostas que foram rejeitadas anteriormente por Bolsonaro: suspensão temporária da correção monetária dos benefícios previdenciários, mas para quem ganha acima de três salários mínimos (hoje, R$ 3.135), e a extinção do abono salarial, com uma regra de transição.
A suspensão da correção dos benefícios do INSS pode render R$ 3,5 bilhões no primeiro ano e R$ 7 bilhões no segundo ano. Já o remanejamento gradual do abono para o novo programa social não teria efeito no primeiro ano, mas a partir de 2022 garantiria economia de R$ 8,22 bilhões, aumentando para R$ 16,9 bilhões no ano seguinte.
A proposta é extinguir o abono a partir de janeiro de 2021 e fazer uma regra de transição, garantindo o direito do benefício para quem ganha até um salário mínimo enquanto o trabalhador mantiver o vínculo no emprego.
Emendas
Alguns parlamentares, entre eles o senador Renan Calheiros (MDB-AL), defendem um corte das emendas em 2021 para financiar o Renda Cidadã. Calheiros sugeriu R$ 5 bilhões. Mas já circulam propostas para o uso até mesmo de 100% da reserva das emendas individuais (de R$ 9,7 bilhões) e de parte da reserva de emendas de bancada (de R$ 8,6 bilhões).
O remanejamento do seguro-defeso (pago a trabalhadores artesanais no período em que a pesca é proibida) para o novo programa pode garantir mais R$ 3,1 bilhões.
O reforço do Renda Cidadã prevê também o remanejamento de R$ 34,850 bilhões do atual Bolsa Família. Também seriam remanejados mais R$ 551 milhões da remuneração que é dada aos Estados e municípios pela boa gestão do Bolsa Família, o IGD. O Índice de Gestão Descentralizada é um indicador desenvolvido pelo Ministério da Cidadania que mostra a qualidade da gestão local na administração do Bolsa Família e do Cadastro Único. Os recursos são utilizados para ações de cadastramento.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
