27/10/2017 - 16:08
O governo ainda não decidiu se vai enviar o pacote de medidas econômicas para equilibrar o Orçamento de 2018 via medida provisória ou projeto de lei, disse nesta sexta-feira, 27, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele alertou, porém, que as propostas são importantes para a equipe econômica fechar as contas para o ano que vem dentro da meta estabelecida, que permite déficit de até R$ 159 bilhões.
“Não está decidido ainda (a forma de envio), é uma discussão que está se tendo entre Executivo e Legislativo”, disse Meirelles após almoço com o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, na residência oficial em Vila Velha, município da Grande Vitória.
O impasse em torno do envio das medidas começou depois que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ameaçou devolver quaisquer novas MPs que sejam enviadas pelo governo sem a devida justificativa de urgência. Para Maia, o governo do presidente Michel Temer já enviou MPs em excesso, o que trava a pauta do Congresso Nacional.
“De um lado, o projeto de lei do ponto de vista legislativo tem trâmite mais normal, algo que funciona de maneira mais harmônica. Por outro lado, MP tem vigência imediata e, do ponto de vista de fechamento do Orçamento de 2018, tem uma certa vantagem, principalmente por conta daquilo que se chama de noventena”, explicou o ministro.
Algumas medidas, como a elevação da alíquota previdenciária de servidores, só entram em vigor 90 dias após aprovadas ou, no caso de MP, após a edição do texto. Por isso, se o governo optar por enviar projetos de lei para evitar novo embate com Maia, isso terá impacto na arrecadação esperada pela equipe econômica em 2018. Os projetos de lei não têm prazo para serem apreciados, diferentemente das medidas provisórias.
“É muito importante que discutamos, de um lado, a rapidez e o efeito disso para as contas públicas e, de outro, o relacionamento mais harmônico entre os poderes”, afirmou Meirelles, ressaltando que a decisão final sobre a aprovação cabe ao Congresso Nacional.
Após a votação da denúncia contra Temer, o ministro buscou dar um caráter de “normalidade” à agenda econômica daqui para frente. “É um processo normal agora de discussão e votação. Temos aí uma série de projetos que já estão sendo discutidos para entrar na pauta, projetos que visam a fechar as contas para o ano de 2018 dentro da meta estabelecida”, disse.
Além da elevação da alíquota previdenciária de servidores, o governo também quer adiar o reajuste do funcionalismo público que estava previsto para o início de 2018. Também está nos planos a mudança de tributação dos fundos de investimentos exclusivos.
“Aparentemente é palavreado técnico que não quer dizer muito para a maioria das pessoas, mas quer dizer muito do ponto de vista da arrecadação. São pessoas que têm muito dinheiro e passarão a ser taxadas, pagar impostos, como qualquer pessoa que invista no fundo de um banco. É uma questão de justiça e também para uma arrecadação maior”, disse.
