10/11/2017 - 17:48
Embora o foco principal esteja agora na reforma da Previdência, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, demonstrou confiança na aprovação das medidas do pacote de ajuste para o Orçamento de 2018. Algumas delas, como a mudança na tributação de fundos fechados de investimento, precisam ser aprovadas e sancionadas ainda este ano para terem eficácia sobre as contas públicas. “Essa discussão não será deixada de lado porque há a reforma da Previdência”, frisou Meirelles.
Segundo o ministro, durante o café da manhã na quinta-feira, 8, na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), percebeu-se um “engajamento muito grande” para que sejam pautados outros projetos além da reforma da Previdência.
A mudança na tributação dos fundos, por se tratar de Imposto de Renda, requer anualidade para valer, ou seja, precisa ser aprovada no ano anterior ao da cobrança, mesmo tendo sido enviada por medida provisória (MP), com vigência imediata. Só essa proposta deve gerar R$ 6 bilhões em receitas, estima a área econômica. Esse valor já foi contabilizado no Orçamento do ano que vem.
O governo também enviou MP que adia o reajuste dos servidores no Executivo em um ano (para 2019), cancela aumentos de funções de confiança e cargos comissionados, muda as regras de pagamento do auxílio-moradia e eleva a alíquota previdenciária de todo o funcionalismo de 11% para 14% sobre a parcela que excede o teto do INSS (R$ 5.531,31). Essas medidas juntas devem render mais R$ 7 bilhões entre aumento de receitas e cortes de despesas.
“As medidas estão sendo discutidas normalmente no Congresso, a discussão está em andamento”, disse Meirelles. “O presidente Rodrigo Maia e o presidente Eunício Oliveira (Senado) estão engajados. Não vejo grande problema, e por problema digo que (pacote) não será deixado de lado porque há a reforma da Previdência”, afirmou.
