10/07/2024 - 16:50
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido do governo e deu prazo de mais 30 dias para a renegociação de acordos de leniência firmados na Lava Jato. No período, as partes devem concluir as tratativas sobre o cronograma de pagamento e definir os prazos e valores de cada parcela. Passado esse prazo, a negociação deverá ser entregue para homologação do ministro.
Para Mendonça, a AGU (Advocacia-Geral da União) comprovou que as partes “alcançaram consenso com relação aos principais pontos” e que restaram apenas “discussões finais sobre o cronograma de pagamento das dívidas remanescentes e sobre os correspondentes clausulados”.
No mês passado, a AGU entregou a Mendonça uma proposta com quatro benefícios para as empreiteiras. De acordo com o governo, a soma dos quatro benefícios não pode abater mais de 50% do saldo devedor atualizado de cada acordo de leniência. A AGU ressaltou, ainda, que “não houve reclassificação de fatos”.
As empresas aceitaram a proposta do governo de usar até 50% do prejuízo fiscal para abater o restante das dívidas com a União. Antes, elas queriam usar 70% do prejuízo fiscal, e o governo queria o limite de 30%.
As autoridades e as empresas buscam um consenso na conciliação desde fevereiro, quando Mendonça autorizou a renegociação. Ele é relator de ação proposta pelo PSOL, pelo PCdoB e pelo Solidariedade que questiona os pactos firmados antes da formalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), em 2020, que sistematiza regras para os acordos de leniência. As legendas ainda apontam um “estado de coisas inconstitucional” na Lava Jato e alegam uma suposta atuação abusiva do Ministério Público Federal (MPF) nas negociações.
O ministro fixou um prazo inicial de 60 dias em fevereiro. Em abril, o prazo foi prorrogado por mais 60 dias, e venceu no fim de junho. As empresas que participam das tratativas são a J&F, Novonor, Camargo Corrêa, UTC, Nova Engevix, Petrobras e Braskem.
