18/10/2023 - 21:12
O uso do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiar a Previdência é uma “disfuncionalidade”, defendeu nesta quarta-feira, 18, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. “Colocaram uma granada no bolso do banco, o FAT para financiar a Previdência.”
Os recursos do FAT são destinados ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico através do BNDES, na proporção de pelo menos 28%, conforme a Constituição, informa o banco de fomento. A parcela restante custeia o programa de seguro-desemprego e o abono salarial. O saldo de recursos do FAT no Sistema BNDES era de R$ 389,2 bilhões em 30 de junho, de acordo com o banco.
O uso do recurso não tem impacto imediato sobre o banco, mas no médio e longo prazos, sim, disse o presidente do BNDES. “O Brasil está envelhecendo muito rápido. Até 2050, vamos praticamente dobrar o número de pessoas com mais de 60 anos. Então, vai ter demanda sobre a economia de cuidados, o sistema previdenciário e as despesas com saúde. Não se pode pegar um fundo que foi feito para gerar emprego, investimento.”
Mercadante ressaltou que, se o país não gerar empregos, não terá receita para financiar a Previdência. “O banco é para gerar investimento, crescimento e emprego. Por isso foi criado o FAT. Por isso, as centrais sindicais que estão no conselho do FAT são totalmente contra essa concepção.”
Porém, ponderou o executivo, há tempo para tratar o assunto com calma. “Temos de encontrar uma fonte de financiamento para a Previdência e preservar o FAT para que ele financie o seguro-desemprego e o emprego, através do BNDES.”
Mercadante ressaltou ainda que com a queda dos juros, a melhora no ambiente macroeconômico vai acelerar a demanda por crédito. “Não estamos pegando recursos do Orçamento. Precisamos criar funding com recursos que são do banco”, disse, citando o parcelamento das devoluções ao Tesouro Nacional.
De acordo com o presidente do banco de fomento, a negociação para o parcelamento das devoluções “está bem encaminhada” com o TCU. “O TCU tem tido um posicionamento colaborativo com o banco, extraordinário, preventivo e de orientação”, disse o executivo. “A transparência que mencionei aqui foi uma evolução que veio por recomendação do TCU.”
Mercadante disse ainda que há muito interesse, de entidades internacionais, de financiar o Brasil por meio do BNDES. “Há muito interesse em financiar o Brasil, o BNDES. Temos aporte de bancos multilaterais, de bancos da União Europeia, de bancos da China, o banco dos Brics, o BID, Banco Mundial. Tudo isso também permite melhorar o financiamento sem pressionar o Tesouro. Tudo que nós estamos fazendo é para não pressionar o Orçamento e o esforço de superávit primário.”
Os recursos internacionais, somados ao parcelamento da devolução ao Tesouro e o retorno dos dividendos à casa de 25%, vão permitir que o banco continue a crescer, afirmou Mercadante, destacando que há muita demanda por crédito.
“Por último, ainda tem a ideia dos green bonds que a Fazenda está emitindo. São US$ 2 bilhões, R$ 10 bilhões do Fundo Clima”, disse, lembrando que neste ano a cifra foi de R$ 1 bilhão. “É mais um funding que nós estamos buscando no mercado. O importante é que a taxa de juros vai permitir a transição ambiental e ecológica, e vai permitir que a gente faça muito mais.”
