05/06/2024 - 9:24
A MeLi Developers, empresa que pertence ao Mercado Livre, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região a pagar R$ 80 milhões em uma ação trabalhista que envolve reenquadramento sindical, ajuste de jornada de trabalho, pagamentos de horas extras, adicionais noturnos não pagos, além de aplicação de reajustes salariais e multas por descumprimento de convenção coletiva.
Ainda cabe recurso e o Mercado Livre informou que vai recorrer.
O processo foi movido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia de Informação de São Paulo (Sindpd), que acusou a empresa de descumprir a Convenção Coletiva de Trabalho e enquadrar os trabalhadores na convenção do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas e Cursos de Informática do Estado de São Paulo (Sindiesp). Segundo a ação, a mudança precarizou o contrato de trabalho dos mais de 3 mil funcionários. Na defesa, a companhia informou ser uma empresa de comércio e não de tecnologia.
A empresa terá que realizar o pagamento retroativo dos últimos dois anos para todos os trabalhadores e ex-trabalhadores.
Os R$ 80 milhões da condenação são referentes a diferenças na aplicação dos reajustes salariais nas datas-bases; ao pagamento de 4 horas extras semanais, com adicional de 75%, de forma retroativa, diferenças de adicional noturno que, nos termos das normas coletivas juntadas, é de 30%; entre outras diferenças, devendo elas ser pagas com a aplicação das multas, juros e correção monetária do período.
Segundo os advogados que representam o Sindpd, Augusta de Raeffray Barbosa e Thiago Alves de Lima, o valor final pode ser ainda maior, já que o cálculo individual de cada funcionário ainda será realizado em fase de liquidação de sentença.
O Sindpd apontou que somente pelo cálculo preliminar de horas extras não pagas pelo uso da jornada de 40 horas, um trabalhador que ganha um salário de R$ 10 mil deve receber cerca de R$ 18,2 mil por ano trabalhado.
O juiz da 3ª vara de Osasco Ricardo Sanchez apontou na decisão que o fato do Mercado Livre ter criado uma empresa especializada e transferido trabalhadores da área de TI para a Meli Developers “evidencia a especialização de suas atividades”.
“A realidade do grupo corresponde à atividade de comércio eletrônico. O objetivo da MELI é o desenvolvimento de softwares e de outras soluções de tecnologia. Tratam-se de duas realidades distintas, que demandam tratamento jurídico separado”, destacou o magistrado na sentença.
O que diz o Mercado Livre
Em nota, o Mercado Livre disse que não comenta processos judiciais em andamento. “Ainda assim, consideramos importante esclarecer um ponto. A decisão da Justiça foi, na verdade, favorável à Meli Developers, empresa do grupo responsável por toda a infraestrutura tecnológica dos sites do Mercado Livre e Mercado Pago, contra o Sindpd. Conforme determinou o Tribunal Regional do Trabalho, a companhia segue sendo representada pelo seu atual sindicato. Quanto à multa retroativa, cujo valor não é estabelecido na sentença, a empresa irá recorrer”, afirmou.
