04/07/2019 - 12:20
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que o mercado vem demonstrando confiança na aprovação da reforma da Previdência e que isso se reflete nas taxas de juros nos leilões de títulos públicos do Tesouro Nacional. “Há confiança no mercado que a reforma da Previdência será aprovada e que teto de gastos será cumprido”, afirmou. O secretário participa de uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) que discute o projeto de lei 295/2016, que modifica normas orçamentárias e de planejamento.
Apesar da confiança do mercado, Mansueto ressaltou o quadro grave das finanças públicas e disse que o ajuste fiscal não será feito em “um, dois ou três anos”. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) projeta déficit primário até o fim do governo do presidente Jair Bolsonaro”, afirmou.
Ele frisou que os gastos com a Previdência são os principais responsáveis pela situação e a necessidade da reforma. “A situação ainda é muito dura, mas é possível reverter. Espero que Brasil aprove a reforma da Previdência, o que abrirá mais espaço para investimento público”, completou.
Orçamento
Almeida defendeu mudanças nas leis orçamentárias, que disse estarem ultrapassadas. “Estamos presos a uma lei de 1964 para elaborar o Orçamento”, afirmou.
Uma das mudanças sugeridas foi que sejam incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) projeções de investimentos para os próximos três ou quatro anos, para dar maior “clareza ao debate” do orçamento durante a tramitação no Legislativo.
Ele também disse que é necessário maior transparência nas gestões de fundos federais. “Perdemos o controle do número e do valor de fundos públicos que existem”, completou.
