25/02/2026 - 20:18
A Receita Federal publicou, na noite desta quarta-feira, 25, que é falsa a notícia de que as mesadas dada pelos pais aos filhos seria acréscimo patrimonial e, automaticamente, teria que ser declarada no imposto de renda.
O órgão reforçou que o pagamento não se encaixa em renda, acréscimo patrimonial ou doação. A análise jurídica e fiscal aponta que o repasse de valores para a manutenção de dependentes não constitui fato gerador de imposto. Além disso, é necessário recordar que nem mesmo a pensão alimentar, que possui caráter de subsistência mais formal, sujeita-se atualmente à incidência do tributo, após entendimento firmado pelo STF.
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A Receita Federal reforçou que foca sua fiscalização em sinais de riqueza não compatíveis com a renda declarada, o que não abrange o suporte financeiro doméstico.
As diretrizes para o preenchimento da declaração anual seguem critérios específicos de obrigatoriedade, baseados em limites de rendimentos tributáveis e isentos estabelecidos anualmente pelo governo federal, sem que o suporte familiar cotidiano entre no cálculo de malha fina.
