09/01/2019 - 13:07
Após ser proibida pela Justiça de realizar contratações emergenciais para a gestão do aterro municipal, a prefeitura de Guarulhos, cidade da Grande São Paulo, celebrou um novo contrato com dispensa de licitação com a empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil Ltda, do grupo francês Veolia, que administra também o aterro sanitário CDR Pedreira, em São Paulo.
De acordo com uma decisão de 14 de agosto de 2018, do juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, da 1ª Vara do Foro de Guarulhos, ao final do contrato vigente, a prefeitura deveria realizar novo processo licitatório para a gestão do aterro municipal “ficando terminantemente vedada nova prorrogação” do contrato com a Proactiva.
O contrato da empresa se encerrou no dia 29 de novembro de 2018, sendo necessária, portanto, a realização de uma nova licitação para administrar o aterro municipal. A gestão de Gustavo Henric Costa, o “Guti”, entretanto, não lançou uma concorrência e firmou em no dia 26 de novembro um novo contrato emergencial com a empresa, válido por 180 dias, no valor de R$ 8.859.420,00, contrariando decisão da Justiça.
Em nota a prefeitura informou que “o contrato para a gestão do aterro sanitário, firmado entre a Prefeitura de Guarulhos e a empresa Proactiva, observou todos os ritos, sem desrespeito a qualquer decisão judicial”. A Proactiva, por sua vez, afirmou que não tem conhecimento da decisão judicial.
Licitação mantida
Após revogar, em 28 de dezembro de 2018, um edital para licitar a gestão do aterro, a prefeitura de Guarulhos informou que irá manter a concorrência prevista para o próximo dia 11, apesar do desmoronamento de resíduos no aterro, ocorrido no mesmo dia da revogação.
A gestão Guti, inclusive, decretou estado de emergência na cidade na última segunda-feira em função do ocorrido. A unidade fica localizada no bairro Cabuçu, que é vizinho ao Rodoanel e ao lado de área verde do Parque Estadual da Cantareira, na divisa com São Paulo.
Contratos emergenciais
Esta nova contratação com dispensa de licitação é mais um capitulo dos sucessivos contratos emergenciais para a gestão do aterro municipal, realizados pela gestão Guti. Em agosto, a prefeitura de Guarulhos foi proibida de fazer novas contratações emergenciais para gestão do Aterro Municipal a partir de 1º de janeiro de 2019, após a Justiça aceitar denúncia por suposta violação de princípios administrativos que consta na ação popular nº 1018444-47.2018.8.26.0224.
A ação foi motivada por sucessivos contratos emergenciais para o serviço de gestão do aterro sanitário municipal, que começaram em 11 de maio de 2017. A Proactiva teve o primeiro contrato assinado em 30 de novembro de 2017 pelo valor de R$ 12.782.400,00, pelo prazo de 180 dias, ou seja, até 30 de maio de 2018.
Segundo a denúncia, mesmo em desacordo com a Lei de Licitações, que proíbe expressamente a prorrogação contratual em situação de emergência, a prefeitura de Guarulhos prorrogou o contrato, estendendo o prazo de vigência por mais 180 dias, até 29/11/2018, no valor de R$ 8.405.820,00.
Na ausência de uma licitação para gerir o aterro, a prefeitura realizou mais um contrato emergencial, em 26 de novembro do ano passado, por R$ 8.859.420,00 – valor superior ao da última contratação -, apesar da decisão da Justiça que determinou que, ao final do contrato vigente, o município realizasse processo licitatório para a gestão do aterro municipal “ficando terminantemente vedada nova prorrogação”.
Defesas
Em nota, a prefeitura de Guarulhos informou que “o contrato para a gestão do aterro sanitário, firmado entre a Prefeitura de Guarulhos e a empresa Proactiva em vigor, observou todos os ritos, sem desrespeito a qualquer decisão judicial. Ressalte-se que os serviços foram realizados a contento com considerável economia aos cofres públicos em comparação com contratações passadas. Apesar do incidente ocorrido no último dia 28 de dezembro, o certame licitatório está mantido”.
A Proactiva, por meio de nota, informou que, sobre o novo contrato emergencial firmado com a Prefeitura Municipal de Guarulhos, para gestão da operação e manutenção do Aterro Sanitário de Guarulhos, “apresentou todos os documentos, informações e o menor preço para realização dos serviços, atendendo a todos os requisitos exigidos pela municipalidade. Sobre eventuais decisões da Justiça citado em seu questionamento, informamos que não temos conhecimento”.
