22/03/2019 - 16:03
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, afirmou nesta sexta-feira, 22, que a meta do governo é reduzir o déficit e disse que não estava falando de “zero de primário”. “Chegar a zero é consequência”, comentou.
“É uma conjunção de medidas a serem tomadas para o fortalecimento dos resultados fiscais, tanto primário quanto nominal”, acrescentou Rodrigues Junior.
Ele reafirmou a necessidade de o BNDES devolver os recursos antecipadamente à União. O governo está pedindo R$ 126 bilhões este ano ao banco. “Meta é de redução do déficit, é uma trajetória. Buscamos, do ponto de vista de fluxo de caixa, equilíbrio. Temos resultado a ser atingido e nossa meta é melhorá-lo”, afirmou.
O secretário disse ainda acreditar que o hiato do produto será melhorado ainda este ano.
Estados
O secretário afirmou também que o governo deve apresentar em breve um conjunto de medidas conjunturais e estruturais para solucionar a crise financeira dos Estados. “A questão dos Estados é de primeiríssima grandeza. Estamos trabalhando por uma solução”, disse. “A solução conjuntural para os Estados é muito bem formatada e alinha corretamente os incentivos”, acrescentou.
Segundo ele, alguns Estados podem adotar medidas de curto prazo, mas precisam ser incentivados a isso. “Essa é uma determinação do ministro da Economia, Paulo Guedes”, disse. “Medidas de esforço fiscal adotadas pelos Estados serão incentivadas e compensadas pela União.”
Na próxima semana, segundo ele, haverá uma nova reunião com governadores para tentar avançar na busca dessas soluções. “Estamos em vias de apresentar soluções conjunturais e melhorias de condições de pagamento para Estados”, disse.
Conforme o secretário, o esforço fiscal dos Estados será acompanhado, proporcionalmente, por um espaço maior de financiamentos garantidos pelo Tesouro Nacional. De acordo com Rodrigues Junior, cada medida tomada, mesmo que pequena, será calculada e trazida a valor presente, para permitir fôlego fiscal. Questionado, ele negou que os recursos do BNDES serão utilizados para este fim.
Em relação à solução estrutural, a ideia, disse o secretário, é que o federalismo fiscal seja mais efetivo, com a descentralização de recursos de maneira permanente e previsível. A principal medida é a reformulação do fundo social do pré-sal, que recebe receitas oriundas da exploração de petróleo e gás na área e destina recursos para saúde e educação.
Hoje, 100% das receitas do fundo pertencem à União, e o objetivo é destinar parte disso aos Estados e municípios. Ele não confirmou a parcela que será destinada aos demais entes federativos.
Um projeto de lei já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara destina 30% do dinheiro aos Estados e municípios e 20% a um fundo de expansão de gasodutos, a partir de empréstimos subsidiados. Guedes, no entanto, já falou que quer destinar 70% do fundo social para os demais entes federativos.
O fundo deve encerrar o ano com recursos da ordem de R$ 24 bilhões, segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Emendas parlamentares
O secretário de Orçamento Federal, George Soares, disse que o corte de emendas parlamentares será decidido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele afirmou que a Constituição prevê que o governo “pode” contingenciar emendas parlamentares, mas esclareceu que essa decisão é da Presidência. “O relatório de receitas e despesas é informativo e indica o contingenciamento necessário para atingimento da meta pelo Executivo e outros poderes”, disse.
“Quem decide isso não é o relatório, é o presidente, ao encaminhar o decreto. Essa definição não foi feita ainda”, acrescentou ele, ressaltando que o tema será discutido pela Junta Orçamentária. “Não tem como adiantar uma previsão que não foi feita.”
Tradicionalmente, o corte de emendas parlamentares é divulgado no relatório de receitas e despesas divulgado pelo Ministério da Economia. Essa informação, no entanto, não consta do relatório divulgado nesta sexta-feira.
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, não quis informar se as emendas parlamentares serão preservadas no corte de R$ 29,8 bilhões. Ele não disse nem se as emendas serão liberadas, nem se sofrem risco de corte, e afirmou que o dado será divulgado no fim do mês. “Reforço que é uma opção constar no relatório de orçamento corte de emendas parlamentares”, disse.
Soares disse ainda que o relatório traz apenas a possibilidade técnica de contingenciamento de emendas parlamentares – que podem ser impositivas, individuais e de bancada. “É uma possibilidade e cabe ao chefe do Poder Executivo, ao fazer o decreto, decidir se vai ou não fazer”, disse Soares.
A blindagem das emendas num momento de construção da base aliada do governo Jair Bolsonaro e de negociação pela aprovação da reforma da Previdência era uma promessa do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
O movimento ocorre no dia seguinte às ameaças do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de deixar a articulação pela reforma da Previdência. O clima no Congresso também pesou após o envio do projeto dos militares, que prevê uma compensação bilionária para a categoria. A proposta foi o estopim para deflagrar um movimento do pressão contra a articulação do governo Bolsonaro.
