02/08/2017 - 9:30
O governo vive uma divisão em relação ao prazo para rever a meta fiscal deste ano, que permite gastar até R$ 139 bilhões a mais do que todas as receitas. Alguns integrantes da equipe econômica defendem que a decisão seja feita até o fim de agosto. Outros, porém, argumentam que o melhor caminho é acompanhar a evolução da arrecadação de tributos e de receitas extraordinárias, atreladas a programas de parcelamento de dívidas e concessões.
É consenso na equipe econômica que não há mais como compensar novas frustrações de receita até o fim do ano. Como informou o Estadão/Broadcast, a revisão da meta fiscal deste ano terá como limite o rombo das contas do governo em 2016, de R$ 159,5 bilhões.
O que mais preocupa de imediato é o Refis (parcelamento de débitos tributários) que foi desfigurado pelo relator da medida provisória que cria o programa, deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG). Mas como o prazo de adesão vai até fim de agosto, uma corrente do governo acha que o melhor é rever a meta, se necessário, apenas no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, que será enviado ao Congresso até o fim de setembro. Há riscos também em relação ao leilão das hidrelétricas da Cemig. O governo conta com cerca de R$ 11 bilhões dessa venda para entrar nos cofres ainda em 2017.
Outra corrente, segundo fontes, avalia que se deveria mudar a meta nas próximas três semanas junto com uma nova meta para 2018, quando for enviada ao Congresso a proposta de Orçamento do ano que vem. Essa corrente até agora tem prevalecido por causa do risco de paralisação da máquina do governo diante da dificuldade de reversão do corte do Orçamento até setembro, de R$ 45 bilhões.
O Tribunal de Contas da União (TCU) dá indicações que não vai deixar o governo rever a meta muito no fim do ano.
Receitas 2018
Se neste ano não existe margem de manobra no caso de nova frustração de receita, para 2018 as possibilidades em estudo são muitas. Entre elas, o adiamento de alguns reajustes concedidos ao salário dos servidores e o fim de algumas desonerações, como o Reintegra que concede crédito para os exportadores de produtos manufaturados, além de novas altas de tributos, como o fim da isenção do Imposto de Renda para a LCI e LCA, títulos de renda fixa.
Segundo uma fonte da equipe econômica, o que ajuda toda essa discussão é que o mercado está bem comportado. O índice Ibovespa fechou ontem no maior nível desde 18 de maio e o risco Brasil não para de cair. A queda da curva de juros já voltou ao nível de antes de 18 de maio, quando foram divulgadas as denúncias contra o presidente Michel Temer.
Contribuem para esse cenário diversos fatores, na avaliação da equipe econômica, como a votação da reforma trabalhista no Senado com o apoio até mesmo de senadores que são contra o governo Temer. Também é visto como ponto positivo o movimento coordenado entre Fazenda, Planejamento e Banco Central a favor da Taxa de Longo Prazo (TLP), que vai substituir a TJLP para os empréstimos do BNDES.
O aumento de impostos foi interpretado como demonstração de compromisso com o fiscal, mesmo que a meta não seja cumprida. Mas, se houver revisão da meta, tem de ser bem conservadora, não pode ser uma mudança voltada para abrir os cofres, segundo uma fonte da equipe econômica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
