01/12/2023 - 17:43
O Metrô de São Paulo entrou com ação na Justiça na quinta-feira, 30, pedindo reparação de R$ 6.418.871,72 ao Sindicato dos Metroviários por danos materiais causados pela greve da terça-feira, 28, que envolveu também funcionários da saúde, educação e ferroviários. Representantes do sindicato afirmam que as ações questionam o direito de greve dos trabalhadores previsto na Constituição Federal.
O prejuízo material de mais de R$ 6 milhões do Metrô foi calculado a partir da queda da receita ao longo do dia por causa da baixa quantidade de passageiros, com prestação parcial do serviço no plano de contingência.
A empresa cita ainda o descumprimento da decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que ordenou o funcionamento mínimo de 80% dos serviços das linhas de metrô nos horários de pico.
De acordo com a empresa, “os danos morais serão analisados pelo Judiciário”.
No dia da greve, o governo informou que 88% dos metroviários haviam cruzado os braços e aderido à paralisação.
Essa é a segunda ação movida pelo Metrô neste ano reivindicando o ressarcimento de prejuízos pelas paralisações. Em outubro, a Justiça recebeu pedido de indenização ainda maior, no valor de R$ 7.129.589,31 pelos danos da greve do dia 3 de novembro. Outra ação semelhante foi ajuizada no valor de R$ 3.846.158,25 por uma greve realizada em 2021. Todas as ações estão em tramitação.
Sindicato vê ameaça ao direito de greve
Funcionários do Metrô e da CPTM interromperam as atividades em protesto à privatização da companhia de saneamento básico (Sabesp) e à concessão das linhas metroferroviárias, duas das principais promessas de Tarcísio durante a campanha eleitoral de 2022. A Linha 7 (Rubi) deve ser a primeira a ser entregue à iniciativa privada na atual gestão no projeto “Trem das Cidades” chegando até Campinas.
“Essa é a terceira ação que o Metrô move, na Justiça comum, alegando o tema das indenizações. Eu acho que essa postura pede que o Poder Judiciário e as instituições do País abram os olhos sobre a existência ou não do direito de greve. Ou existe direito de greve ou a gente tem que pagar R$ 6 milhões de indenização”, diz Camila Lisboa, presidente do sindicato. “A ação me parece uma tentativa de utilizar o Poder Judiciário para tentar estrangular financeiramente as entidades. Todo mundo sabe que o Sindicato dos Metroviários não tem esse dinheiro. Estamos vivendo numa democracia. O direito de greve existe. Esse tipo de movimentação ameaça a Constituição do País”, afirma.
