06/06/2023 - 16:20
A Federal Trade Comission (FTC) dos Estados Unidos fez um acordo para que a Microsoft pague US$ 20 milhões, por causa da “coleta ilegal de dados” de menores de idade. O pacto selado entre as partes prevê que a empresa fortaleça proteções à prioridade para menores que usam seu sistema de jogos Xbox.
Em comunicado datado da segunda-feira, 5, a FTC diz que busca reparar problemas em três frentes: a coleta de informações pessoais de crianças com menos de 13 anos sem notificar seus pais em busca de aval; não dizer aos pais sobre a informação que a companhia coleta dessas crianças e suas intenções com isso; e manter a informação pessoal desse público por mais tempo do que o “razoavelmente necessário”.
O órgão dos EUA ressalta na nota que a coleta de informações pessoais de crianças com menos de 13 anos precisa ter um aval dos pais ou responsáveis.
Sem essa autorização, a Microsoft violou regras previstas na lei de proteção à privacidade online das crianças (COPPA, na sigla em inglês), diz a FTC, agência independente do governo norte-americano que tem entre suas atribuições a proteção aos direitos dos consumidores.
