12/12/2023 - 13:47
O Ministério dos Transportes diz que a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta para destinação de R$ 80 bilhões a projetos rodoviários de baixo impacto ou sem avaliação prévia dentro do Novo PAC decorre de metodologia equivocada deixada pela antiga gestão e defende as escolhas dos projetos.
Segundo o TCU, o ministério não comprovou ter utilizado informações do Plano Setorial de Transportes Terrestres (PSTT) para a escolha de projetos. O PSTT foi criado, no âmbito do Executivo Federal, para identificar as principais demandas e as ações necessárias para o desenvolvimento do sistema nacional de transportes.
“A maior parcela dos projetos rodoviários encaminhados ao Novo PAC tem baixo impacto ou sequer tinha sido avaliado pelo planejamento em andamento, representando cerca de R$ 80 bilhões entre projetos privados e públicos”, aponta o relatório do TCU.
Em nota, o ministério diz que a premissa está em minuta de PSTT, deixada inacabada pela gestão anterior e que, de acordo com o corpo técnico do MT, se utilizou de uma metodologia equivocada para nortear investimentos.
“Um dos principais equívocos é o de rotular empreendimentos como de baixo impacto meramente por não serem viáveis para concessão ao setor privado. Ignora-se, assim, que obras de alto impacto do ponto de vista socioeconômico, de integração nacional e de segurança pública podem ser feitas com recursos públicos”, afirma o ministério.
Segundo a pasta, quando herdou a minuta de PSTT, percebeu falhas e trabalha, desde o início do ano, nos ajustes do referido documento, que será apresentado em breve.
“O MT esclarece ainda que recebeu um relatório preliminar da auditoria do TCU e que questionou pontos do documento: a pasta reforçará seus argumentos junto à Corte de Contas, a fim de esclarecer possíveis equívocos”, diz.
O Tribunal fixou o prazo de 180 dias para que o ministério, em articulação com a Casa Civil da Presidência da República, apresente justificativa motivada para a inclusão de cada investimento logístico no Novo PAC.
