19/10/2023 - 12:54
O Ministério dos Transportes contabiliza nove concessões rodoviárias em processo de repactuação contratual, resultado do movimento do Executivo para evitar a relicitação de ativos. Quatro estão em fase avançada, com propostas próximas à avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). As outras cinco estão modelando os acordos, conforme balanço feito ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) pela secretária de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.
A possibilidade de renegociação de contratos sem necessidade de relicitação foi reconhecida pelo TCU em agosto deste ano. Por provocação do governo federal, o tribunal entendeu que a repactuação pode ser mais vantajosa para o interesse público do que a relicitação, uma vez que os processos tendem a ser demorados, comprometendo obras que atingem diretamente os usuários.
Antes mesmo da análise do TCU, o governo federal havia formado grupos de trabalho para analisar a repactuação de quatro concessões: ECO 101 (R-101/ES/BA); MSVIA (BR-163/MS) Arteris Fluminense (BR-101/RJ) e ViaBahia (BR-116/324/BA e BA 526/528).
As três primeiras já estão com propostas entregues ao TCU, que será o responsável por realizar a análise a partir de critérios já definidos. Já a ViaBahia, segundo Viviane Esse, deve fazer a entrega ao TCU ainda este mês. “Temos mais cinco em negociação, em modelagem para poder apresentar o projeto conforme prevê portaria”, informou.
Perguntada sobre quais são essas, a secretária disse que o Ministério não poderá divulgar enquanto as empresas não protocolarem as propostas.
A portaria citada por Viviane Esse prevê que as propostas iniciais deverão ser entregues ao governo até 31 de dezembro deste ano. Depois disso, o governo terá 90 dias para analisar o pedido. Se aprovado, é encaminhado para o TCU, que tem mais 90 dias para analisar. Assim, os acordos podem ser alcançados já no meio do ano que vem.
A expectativa inicial do ministro dos Transportes, Renan Filho, era de potencial acordo com 15 concessões que têm desequilíbrios contratuais identificados.
O volume não é consenso entre especialistas consultados pelo Broadcast, que dizem que o cenário ainda é desafiador para as concessionárias e que nem todas terão potencial ou vontade para manter os ativos se adequando aos critérios estabelecidos pelo TCU.
