13/04/2023 - 6:58
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu, num despacho apresentando nesta quarta-feira (12/04), que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja declarado inelegível. O documento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é referente à ação sobre o caso envolvendo uma reunião com embaixadores estrangeiros realizada no Palácio da Alvorada em julho do ano passado.
Na ocasião, Bolsonaro fez uma apresentação atacando, sem provas, as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral. Dezenas de diplomatas foram convidados para o evento.
No despacho, divulgado inicialmente pelo jornal O Globo, o MPE considera que há indícios de abuso de poder cometido pelo ex-presidente durante a reunião.
Assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, o parecer final do MPE foi entregue após a última manifestação da defesa de Bolsonaro no inquérito. O processo corre em sigilo.
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Cabe agora ao relator da ação no TSE, o ministro Benedito Gonçalves, apresentar seu parecer e voto sobre o caso. Após a conclusão do relatório do magistrado, a data do julgamento deve ser marcada pelo atual presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes.
Se for declarado inelegível, Bolsonaro não poderá participar de eleições por oito anos, a partir de 2022.
A ação contra Bolsonaro referente ao caso foi movida pelo PDT e é a que está em estágio mais avançado entre as respondidas por ele no TSE. O partido acusou o ex-presidente de abuso de poder e uso indevido dos meios oficiais de comunicação ao utilizar a estrutura do Alvorada para atacar o sistema eleitoral.
A polêmica reunião
Bolsonaro se reuniu com embaixadores estrangeiros em 18 de julho de 2022. Durante o encontro, ele discursou por 45 minutos, propagando uma série de mentiras sobre o processo eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas, que são utilizadas no país desde 1996 sem que tenha havido uma única denúncia de fraude comprovada.
Na apresentação, Bolsonaro também sugeriu que alguns membros do TSE conspiravam para favorecer o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O encontro com os embaixadores gerou uma enorme onda de críticas a Bolsonaro, lideradas por movimentos da sociedade civil, políticos e representantes de classes do funcionalismo público, que defenderam as instituições brasileiras diante do que passou a ser considerado um “ataque à democracia”.
Em agosto do ano passado, o TSE determinou que redes sociais e a TV Brasil retirassem do ar os vídeos da reunião. E, em setembro, o tribunal condenou Bolsonaro a pagar R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada durante o evento.
cn/lf (ots)
