29/07/2019 - 18:51
O promotor de Justiça paulista Silvio Marques apresentou uma ação civil à Justiça pedindo a perda do mandato e dos direitos políticos do vereador paulistano José Police Neto (PSD), ex-presidente da Câmara Municipal. A ação é consequência de uma representação aberta pelo vereador Milton Leite (DEM), também ex-presidente da Casa, em que Police é acusado de ter adulterado um requerimento, lido em plenário, para receber verbas públicas para fazer uma viagem internacional.
Police diz ser vítima de uma armação e afirma que testemunhas que atestariam sua inocência não foram ouvidas pelo promotor.
“Me causa estranheza a iniciativa do promotor de justiça, uma vez que apresentei testemunhas que poderiam esclarecer todos os questionamentos. Solicitei formalmente que fossem ouvidas tais testemunhas, mas surpreendentemente, a ação foi distribuída sem que essas testemunhas prestassem seus depoimentos”, diz Police.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, Silvio Marques não explicou porque preferiu concluir sua ação sem ouvir tais testemunhas, se limitando a dizer que Police poderia indicar essas pessoas ao juiz encarregado da ação. “Eles podem ser ouvidos em juízo”, disse o promotor.
Na ação, de improbidade administrativa, além da perda do cargo, Marques pede que Police perca os direitos políticos por oito anos e congelados os bens até o limite de R$ 71 mil, a título de indenização pelo recebimento dos valores.
O caso teve início em novembro de 2017, quando Police requereu à Câmara licença para representar a cidade no World Urban Forum, evento de discussões sobre questões urbanas com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), que foi realizado em Kuala Lumpur, na Malásia.
Na leitura do requerimento no plenário, o então presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), disse que a viagem seria “sem ônus” à cidade, informação que não estava no requerimento. Ao saber disso, Police diz ter sido orientado pelo secretário-geral da Câmara, Breno Gandelman, a acrescentar a frase “com ônus à municipalidade” no documento.
O secretário-geral disse ao Estado não se lembrar de ter dado tal orientação. Leite, por sua vez, a dois dias antes de deixar o mandato como presidente da Câmara, fez a representação ao MP acusando Police de ter fraudado o documento para receber a verba, que era de cerca de R$ 17 mil.
Gandelman é desafeto de Police, que representou, na Câmara, contra o secretário-geral, em um processo foi arquivado. O vereador o acusa de estar por trás de uma armação para incriminá-lo, o que Gandelman nega. A inimizade teria começado quando Police, como presidente da casa, expôs salários de servidores no site da Câmara, em uma ação para combater os chamados “supersalários”, vencimentos acima do teto constitucional. Gandelman é um dos servidores que recebem esses pagamentos. Seu último salário líquido, no site da Câmara, foi de R$ 36 mil.
Acusação
Na ação, o promotor afirma que “as testemunhas ouvidas durante a investigação confirmaram cabalmente que o demandado cometeu uma irregularidade ou fraude, consistente na inserção indevida da citada expressão manuscrita, para que as despesas da viagem fossem pagas pela Câmara Municipal”.
O processo traz anexo depoimento do vereador Milton Leite, de Gandelman e do vereador Caio Miranda (PSB) — mas não traz citação aos servidores apontados por Police.
“A inserção da expressão indevida no referido requerimento representa clara infração ao princípio da moralidade administrativa, pois foi feita para induzir a erro os membros da Mesa da Câmara Municipal e para obtenção de vantagem indevida”, escreveu o promotor em sua ação. “Por razões óbvias, cabia ao demandado, como vereador, agir com lhaneza e dar bons exemplos a seus pares e à sociedade, e não desrespeitar as leis em vigor.”
Na ação, Silvio Marques pede preliminarmente que os bens do vereador sejam congelados.
Leite também havia protocolado representação contra Police na Corregedoria da Câmara, com pedido de afastamento do mandato do vereador do PSD. A Corregedoria, entretanto, decidiu arquivar o processo.
Defesa
José Police Neto se manifestou sobre o caso por meio de nota:
“Me causa estranheza a iniciativa do promotor de justiça, uma vez que apresentei testemunhas que poderiam esclarecer todos os questionamentos. Solicitei formalmente que fossem ouvidas tais testemunhas, mas surpreendentemente, a ação foi distribuída sem que essas testemunhas prestassem seus depoimentos.
De qualquer forma, estou tranquilo: representei São Paulo em evento da ONU – Organização das Nações Unidas, no mais importante Fórum Mundial de Desenvolvimento Urbano.
Viajei a trabalho, enviando notícias diariamente para a TV Câmara. A Corregedoria, inclusive, após minuciosa análise de toda documentação, concluiu pela completa regularidade da representação oficial, propondo o arquivamento do processo.
Confio que a Justiça será feita, e espero que o mais rápido possível.”
