31/08/2023 - 15:41
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira, 31, que o Orçamento da grande maioria da Esplanada em 2024 ficou praticamente igual ao deste ano. “Quando olhamos para as despesas discricionárias, os ministérios estão ficando praticamente com o mesmo de 2023. Quem ganhou muito, quase 150%, foi Saúde. Educação também ganhou, mas pouco menos”, disse em entrevista coletiva à imprensa.
Segundo a ministra, a grande preocupação foi com o rearranjo orçamentário para que os recursos cheguem onde realmente é necessário. “Tivemos bom senso na JEO (Junta de Execução Orçamentária) de pegar uma parte pouco menor de R$ 400 milhões para dividir para quem não tinha nada”, disse, citando ministérios como o de Mulheres, Direitos Humanos, Cultura, Povos Originários. “Eles tiveram um ganho.”
Fora isso, conforme Tebet, a maioria dos gastos públicos foi para Saúde, Educação e a parte de investimentos, especialmente o Minha Casa Minha Vida (MCMV). “O orçamento está engessado no Brasil com piso de investimento, saúde, educação, praticamente sobra pouco para os demais ministérios”, observou.
A ministra rebateu a forma pela qual a equipe econômica vem sendo criticada na condução de obtenção de receitas e determinação de gastos. “Não é possível sermos penalizados por estarmos fazendo o dever de casa. (o ministro Fernando Haddad) Está sendo penalizado por fazer o dever de casa”, disse.
Ela lembrou que a PEC da Transição previa que o Executivo enviasse um novo marco fiscal ao Congresso até agosto, mas que foi adiantado para abril. Da mesma forma, havia o prazo para o Legislativo aprovar o arcabouço até o fim do ano, mas acabou passando pelo crivo dos parlamentares este mês. “Diante do orçamento que temos, estamos consultando o Tribunal de Contas da União (TCU) para sabermos detalhes sobre o piso da Educação e Saúde”, afirmou, acrescentando que o órgão tem sido um parceiro e que esse é um assunto que poderia levar a um shutdown no governo.
Tebet também salientou que, até o fim do ano, o teto de gastos continuará a vigorar para efeitos orçamentários. “Há um crescimento da discricionária, de mais de 140%. Cumprindo o piso constitucional, há impossibilidade jurídica para este ano.”
