22/04/2022 - 21:29
(Reuters) – A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber determinou o arquivamento de inquérito que investigava o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação no caso da vacina Covaxin, atendendo dessa forma recurso da Procuradoria-Geral da República, informou o STF no Twitter nesta sexta-feira.
Segundo o STF, a ministra determinou o arquivamento depois que a PGR, no recurso, alterou o motivo para que a investigação não fosse em frente.
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No primeiro pedido, a PGR apontou atipicidade –que o presidente da República não seria responsável por todos os atos do governo–, com o que não concordou a ministra. Para Rosa Weber, portanto, “era preciso investigar mais para saber se havia ou não crime”.
“No recurso, a PGR alterou a justificativa de arquivamento para ‘carência de justa causa’ para investigar. Dessa forma, a ministra apontou que o entendimento do STF recomenda o arquivamento. Os autos serão arquivados e podem ser reabertos em caso de novos indícios”, acrescentou o STF.
A origem da acusação de Bolsonaro por prevaricação foi a denúncia apresentada na CPI da Covid pelo deputado federal Luis Miranda (Republicanos-DF).
Miranda contou à CPI que alertou o presidente sobre pressões que seu irmão Luis Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde, estava sofrendo para liberar a importação da vacina indiana Covaxin, mesmo com problemas no contrato e em valores acima das demais vacinas.
O próprio Luis Ricardo foi levado ao Planalto pelo irmão deputado para relatar o problema a Bolsonaro.
O presidente reconheceu que o encontro aconteceu, mas negou que tivesse ouvido as denúncias. Depois, passou a dizer que as informações haviam sido repassadas ao então ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
(Redação Brasília)
