12/04/2019 - 15:16
O ministro Lúcio Mário de Barros Góes, do Superior Tribunal Militar (STM), decidiu nesta sexta-feira (12) negar o pedido de liberdade de nove militares presos pelo assassinato do músico Evaldo Rosa dos Santos, de 46 anos, alvejado no último domingo com 80 tiros. Para o ministro, não há “aparência de ilegalidade” na decisão que determinou a prisão dos militares.
O carro em que estava Evandro com a família, em Guadalupe, zona norte do Rio, foi metralhado por 80 tiros disparados por militares do Exército no Rio. O veículo foi supostamente confundido com um automóvel em que estariam criminosos.
“Observa-se da leitura da decisão que homologou e converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, que o magistrado fundamentou suas razões de decidir na consideração do fato atribuído aos flagranteados que, em tese, teriam sido flagrados cometendo crime militar, em virtude de terem, supostamente, disparado arma de fogo contra veículo particular, vindo a atingir civis, levando a óbito um civil e causando lesões em outro civil, durante serviço de patrulhamento em Operação Militar de Segurança das instalações militares (…), violando os princípios de hierarquia e disciplina militares”, observou o ministro, em sua decisão.
“Conclui-se, assim, que não há aparência de ilegalidade na decisão impugnada. Ante o exposto, indefiro a liminar, por falta de amparo legal”, concluiu o ministro do STM, que pediu que a Procuradoria-Geral da Justiça Militar da União se manifeste sobre o episódio.
Na última quarta-feira (10), ao chegar para a sessão plenária do STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a investigação do caso e uma resposta rápida da Justiça.
Silêncio
Depois de seis dias de silêncio, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que foi um “incidente” a morte do músico. Em entrevista durante inauguração do aeroporto de Macapá, ele disse que o Exército “não matou ninguém” e que a instituição não pode ser acusada de ser “assassina”.
“O Exército é do povo. A gente não pode acusar o povo de assassino. Houve um incidente. Houve uma morte. Lamentamos ser um cidadão trabalhador, honesto”, afirmou o presidente.
“Está sendo apurada a responsabilidade. No Exército sempre tem um responsável. Não existe essa de jogar para debaixo do tapete”, disse Bolsonaro.
Na terça-feira, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, tinha dado a única declaração em nome da Presidência: “O presidente confia na Justiça militar, no Ministério Público militar e, a partir desse pressuposto, ele identifica e solicita até dentro da possibilidade, já que há independência de poderes, que esse caso seja o mais rapidamente elucidado”, afirmou o porta-voz na ocasião.
