26/10/2015 - 17:26
A criação de um Conselho para fiscalizar os Tribunais de Contas – seguindo o modelo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – “é um passo necessário e transformador”, segundo avaliação do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU).
Dantas destaca que, além do papel correicional e de controle administrativo, financeiro e orçamentário, o Conselho Nacional do Tribunal de Contas seria a “pedra angular” para a consolidação de um sistema nacional capaz de dar uniformidade às ações das 34 Cortes de Contas em todo o País.
Para o ministro, o reflexo da atuação do colegiado será “acabar com feudos e ilhas” na administração pública. “O Brasil é muito carente e não pode se dar ao luxo de ter instituições ilhadas.”
Ex-integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (2009/2011) e do Conselho Nacional de Justiça (2011/2013) por indicação do Senado, o ministro chegou ao TCU aos 36 anos de idade – tornando-se o mais jovem ministro a tomar posse na Corte de Contas. Antes de integrar os Conselhos, Dantas foi Consultor-Geral do Senado, entre 2007 e 2011.
Bruno Dantas diz que a experiência bem-sucedida das instituições de fiscalização das Promotorias e do Judiciário demonstra que essa solução deve ser adotada pelos Tribunais de Contas.
O Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça foram criados em 2004, pela Emenda 45. O ministro pontuou que, mesmo com toda a resistência do Judiciário na época da aprovação da Emenda 45, “não dá para imaginar a Justiça nesses últimos 10 anos sem o trabalho correicional do CNJ”.
Bruno Dantas endossa a determinação da Associação dos Tribunais de Contas (Atrricon), que mantém mobilização pela criação do Conselho para as Cortes de Contas. O ministro do TCU anotou que o Ministério Público também era favorável ao CNMP e que essa disposição inicial “fica muito latente quando se olha o relacionamento do Judiciário e do Ministério Público com seus respectivos Conselhos”.
Ele reconhece barreiras na própria Corte de Contas da União à criação do Conselho Nacional do Tribunal de Contas. Mas acredita que esses obstáculos podem ser desmistificados.
“Tem que ser afastado qualquer debate corporativista desse assunto. Devemos ter clareza das competências, das atribuições, da composição e do critério de escolha dos membros”, recomenda, ao se engajar na defesa do Conselho, atendendo a um convite do ex-presidente da Associação dos Tribunais de Contas e um dos líderes do movimento, conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
