16/08/2017 - 14:57
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, apresentou documentação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), na qual apresenta justificativas para a origem de R$ 568 mil depositados em sua conta bancária de 2012 a 2014. No relatório final de inquérito que apura a participação do ministro em suposto esquema de corrupção nas obras da usina de Angra 3, a Polícia Federal sustentou que os recursos são de fonte desconhecida.
Nos documentos, Carreiro informou que todas as suas transações foram realizadas com o Banco do Brasil, tendo os créditos sido feitos por inquilinos, pelo Senado, pelo TCU e por várias pessoas físicas. “A maior parte dos valores refere-se a aluguéis de imóveis comerciais e residenciais, conforme consta na declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas”, disse a assessoria do ministro, em nota. Os contratos de locação foram anexados à papelada enviada ao Supremo e à PGR.
O ministro alega que há pagamentos feitos pelo TCU, mas que constam do relatório como sendo do Senado, Casa pela qual Carreiro se aposentou antes de assumir o cargo na corte; e valores estornados da conta. Há ainda, segundo ele, depósitos de R$ 60 a R$ 300 feitos por 26 pessoas físicas, para que fossem compradas e distribuídas cestas básicas a pessoas carentes na época do Natal e do Ano Novo.
No relatório sobre a investigação, divulgado em julho pelo jornal O Estado de S. Paulo, a PF concluiu que as provas colhidas corroboram declarações de delatores da Lava Jato, segundo os quais o advogado Tiago Cedraz, filho do também ministro do TCU Aroldo Cedraz, praticava tráfico de influência na corte. O dono da UTC, Ricardo Pessoa, disse ter pago R$ 1 milhão a Tiago para influenciar decisão favorável ao consórcio integrado pela empreiteira, que disputava o contrato das obras de Angra 3. Ele afirmou que o valor, possivelmente, tinha Carreiro como destinatário. Carreiro, Aroldo e Tiago Cedraz negam envolvimento em quaisquer irregularidades. As conclusões da PF foram enviadas à PGR, que decidirá se denuncia ou não os implicados no relatório.
No documento em que questiona o relatório, Carreiro rebateu a acusação de que agiu para “proteger ou defender interesses de empreiteiras”. Em 2012, ele foi relator de auditoria que tratou de supostas irregularidades na licitação para a montagem eletromecânica da usina. Votou para que a concorrência seguisse adiante, o que beneficiou o consórcio da UTC.
“O acórdão relativo a esse processo foi aprovado por unanimidade pelo plenário do TCU, com o endosso do Ministério Público de Contas, o que evidencia sua isenção na conclusão do voto. O ministro declara que as investigações sobre a licitação da usina foram motivadas por declarações vagas de terceiros, baseadas em suposições e sem a apresentação de nenhuma prova”, diz a nota de Carreiro. A defesa do presidente do TCU requereu ao Supremo que seja reconhecida “a improcedência das imputações a ele dirigidas” no relatório da PF. Sustentou que os autos “não trazem nenhuma prova de materialidade nem indício” de que o ministro “tenha participado de tratativas ou condutas ilícitas com vistas a beneficiar quem quer que seja”.
