10/11/2021 - 20:08
O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), liberou o andamento do processo de relicitação do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), que estava travado por uma decisão do ministro dada em agosto. A posição de Cedraz é importante para o governo porque no entendimento anterior do ministro, que havia paralisado o processo, o Ministério da Infraestrutura visualizava riscos para o programa de relicitações no setor de transporte, afetando não só São Gonçalo como outras concessões, como o caso do aeroporto de Viracopos.
Em devolução pela concessionária, o terminal de São Gonçalo será novamente leiloado à iniciativa privada. Mas, para isso, o governo precisa fazer um acerto de contas com a Inframerica, hoje responsável pela operação do aeroporto. Foi em razão desse pano de fundo que Cedraz paralisou o processo de análise de relicitação do terminal, à espera de uma definição sobre o valor de indenização que terá de ser pago à concessionária.
À época, o ministro entendeu que o montante da indenização deveria estar completamente fechado antes de o governo avançar com a relicitação do aeroporto – o que incluiria a parte ‘controversa’, discutida em ambiente de arbitragem. Se o governo precisasse aguardar essa fase, a nova concessão correria o risco de demorar anos para sair. Para Cedraz, o montante que havia sido apresentado ao TCU era uma estimativa com “baixo grau de segurança”, que poderia não corresponder ao mesmo valor de indenização que será calculado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Como mostrou o Estadão/Broadcast, a situação colocou o Ministério da Infraestrutura em campo para negociar uma saída. No novo despacho, ao qual a reportagem teve acesso, Cedraz libera o andamento do processo no TCU e ainda sugere que a unidade técnica do tribunal possa priorizar a conclusão do caso em prazo suficiente para que seja submetido ao plenário da Corte antes do fim do ano.
A mudança de posição foi gerada após a Anac apresentar ao tribunal um cálculo do valor de indenização, que ainda precisa ser chancelado pela diretoria da agência. Mesmo assim, argumentou Cedraz, o número levado pela Anac “evoluiu de uma mera estimativa para uma metodologia e um valor passível de verificação e de críticas”. Com isso, passou a ser possível para área técnica do tribunal analisar a relicitação do aeroporto a partir do último cálculo apresentado.
“Nesse sentido, com o fito de não degradar o serviço público concedido e, excepcionalmente, por ser o primeiro caso de uso do instrumento da relicitação, entendo que o conteúdo da Nota Técnica 23/2021/GEIC/SRA/ANAC, mesmo não sendo definitivo, pode ser objeto do processo de asseguração conduzido pela SeinfraRodoviaAviação”, afirmou o ministro. Cedraz deixou expresso, por sua vez, que a Anac precisará notificar o tribunal caso a metodologia apresentada seja alterada.
A nova posição do ministro vai ao encontro da saída desejada pelo governo. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o Ministério da Infraestrutura quer que o valor incontroverso da indenização esteja fechado como condição para a assinatura do contrato da concessionária que vencer o novo leilão de São Gonçalo. Se a antiga concessionária entender que o valor da indenização teria de ser maior, essa diferença é discutida num ambiente de arbitragem. Mas, a esse ponto, o aeroporto já terá sido leiloado.
