29/05/2023 - 11:57
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, está empenhado em apresentar ao Congresso uma proposta para revisar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com o objetivo de obter aprovação ainda este ano.
Na opinião do ministro, a medida é essencial para preservar a integridade do FGTS, que, segundo ele, está perdendo suas funções fundamentais. Em várias ocasiões, Marinho expressou sua discordância com a modalidade atual, a qual considera injusta e uma penalidade para os trabalhadores.
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O saque-aniversário do FGTS foi estabelecido durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2019 e permite que os cotistas realizem saques parciais no mês de seu aniversário. Já a modalidade tradicional permite o saque integral apenas em circunstâncias específicas, como demissão sem justa causa.
Durante um evento na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o ministro afirmou aos jornalistas: “Para salvar o fundo, precisamos rever o que foi feito no governo anterior. Espero mudar este ano, e tem o segundo semestre todinho”.
Embora não tenha fornecido um prazo específico para o envio do texto ao Congresso, o ministro reconheceu que o foco atual do governo é a questão fiscal. Ele ressaltou a importância de evitar uma sobrecarga de propostas legislativas e permitir que o parlamento avalie adequadamente cada uma delas.
Marinho argumentou que uma revisão das regras é necessária para evitar a deterioração do fundo, o que impactaria negativamente o financiamento de setores como habitação. Ele também caracterizou o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores.
