09/07/2019 - 17:23
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou nesta terça-feira, 9, que não houve “afrouxamento” no projeto da Nova Lei de Licitações para que empresas em recuperação judicial possam participar de concorrências públicas. Essa participação, pelo texto mais recente da lei, estaria aberta também às empresas envolvidas na Lava Jato. Há duas semanas, o grupo Odebrecht, que esteve no centro da operação, entrou com pedido de recuperação judicial. Segundo o ministro, as empresas em dificuldades, na prática, já participam atualmente das licitações, porque quando há algum impedimento elas recorrem à Justiça.
“Acho que (a participação) não traz mais risco. Discordo que seja afrouxamento”, afirmou Freitas, ao comentar o fato de o dispositivo que impedia as empresas em dificuldades de disputarem licitações ter sido retirado do projeto que está na Câmara.
O ministrou também negou que haja algum tipo de “dilema moral” para o governo, ao se permitir que empresas envolvidas na Lava Jato participem das licitações. “Se criamos a leniência, é importante reinserir essas empresas na economia”, defendeu Freitas. “O que pode parecer ruim, temos que enxergar isso como oportunidade.” Tarcísio Freitas participou hoje de almoço com parlamentares na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. Na ocasião, Freitas apresentou o plano do governo para a área de infraestrutura. “O plano é factível, viável, contempla todos os módulos de transporte e trará impacto para o setor produtivo”, disse.
Questionado sobre a aceitação da reforma da Previdência entre os parlamentares da bancada ruralista, Freitas afirmou que toda a sociedade brasileira “tem total consciência” de que a matéria é importante. “Vários países passaram por reformas. Agora, o processo de discussão maduro e de certa forma tranquilo, só no Brasil”, pontuou o ministro, chamando atenção para o fato de que hoje, dia de votação da matéria no plenário da Câmara, não há grandes manifestações em frente ao Congresso Nacional.