06/12/2017 - 11:10
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, negou nesta quarta-feira, 6, que uma polêmica portaria editada em outubro prejudique a fiscalização do trabalho análogo à escravidão. Em audiência na Câmara, Nogueira defendeu que as novas regras – que geraram forte reação contrária do Ministério Público do Trabalho e setores do direito do trabalho e direitos humanos – têm como objetivo acelerar a abertura de processo criminal contra empregadores flagrados e nega que haja obstáculos à divulgação da chamada “lista suja”. Segundo ele, o ministro precisa autorizar a divulgação porque a área de comunicação do Ministério do Trabalho fica sob responsabilidade do gabinete ministerial.
“O combate ao trabalho análogo à escravidão não pode ser monopólio de uma categoria, um partido ou um governo. Deve ser uma ação conjunta da sociedade”, defende o ministro, ao citar que as novas regras editadas em outubro têm como um dos objetivos dar instrução ao auditor do trabalho para a elaboração dos processos administrativos. “Nossa intenção é trazer provas ao processo administrativo para abrir um processo criminal.”
A nova norma acaba com a autonomia dos fiscais do Ministério do Trabalho. Fiscais terão de atuar sempre em companhia da polícia, que deverá elaborar boletim de ocorrência. No interior, agentes policiais temem que a situação gere pressão de políticos e grandes grupos econômicos contrários à fiscalização. Por isso, há temor de que poucos policiais aceitem acompanhar fiscais do trabalho ou mesmo registrar boletins de ocorrência.
A portaria também prevê que as inspeções só serão válidas se o empregador autuado assinar o recebimento do relatório de fiscalização.
Outro ponto polêmico é o que prevê que só o ministro do Trabalho pode incluir empregadores na “lista suja do trabalho escravo”. Aos deputados, Nogueira deu uma explicação operacional para o novo procedimento. “O ministro autoriza a lista porque a secretaria de comunicação é no gabinete”, disse, ao comentar que cabe à comunicação social do Ministério divulgar o nome dos empregadores flagrados nessa situação. “É apenas a regulamentação daquilo que já vinha acontecendo.”
Nogueira frisou que, mesmo com a edição da portaria, o Ministério do Trabalho continua realizando fiscalizações e, quando casos são descobertos, há autuação. “Nós colocamos a lista suja no ar e não fizemos qualquer questionamento judicial nas medidas tomadas pelo próprio Ministério Público”, disse.
Aos parlamentares, o ministro comentou que o governo conversa com vários setores da sociedade e atualmente elabora em conjunto com a Secretaria de Inspeção do Trabalho uma norma “que aprimore aquela que foi editada”. Nogueira não deu detalhes sobre a nova versão.
