12/02/2019 - 15:18
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atuaram nos bastidores, durante o fim de semana, para que o Senado recuasse da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o “ativismo judicial” em tribunais superiores. Apelidada de “Lava Toga”, a CPI era um pedido do senador Alessandro Vieira (PPS-SE), mas foi enterrada após três senadores retirarem o apoio.
Katia Abreu (PDT-TO), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Gomes (MDB-TO), que assinaram o requerimento num primeiro momento, desistiram antes que a comissão fosse instalada. O Estado apurou que ministros do STF trataram do assunto diretamente com senadores no fim de semana.
Segundo Kátia, ela falou por telefone com o ministro Gilmar Mendes antes de recuar. Para a senadora, este não é o momento para abrir uma crise institucional no País. Em entrevista ao Estado, Vieira disse que houve ameaça de retaliação por parte de ministros.
Na segunda, 11, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou o arquivamento por falta de assinaturas necessárias – é preciso o apoio de, no mínimo, 27 dos 81 senadores para a comissão ir adiante. Depois do arquivamento, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, elogiou a postura de Alcolumbre no episódio. “O arquivamento pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre mostra a habilidade em evitar conflitos entre os Poderes em um momento em que o País precisa de unidade para voltar a crescer e a se desenvolver”, afirmou ao Estado.
Nos bastidores, porém, integrantes do Supremo veem as digitais do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nas movimentações do senador Alessandro Vieira. Para membros do STF ouvidos pela reportagem sob a condição de anonimato, a “CPI da Lava Toga” – voltada, em tese, para investigar a atuação de tribunais superiores – mirava, na verdade, a Suprema Corte.
Ao apresentar o pedido de criação da CPI, Vieira apontou o “uso abusivo de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões do plenário” e a “diferença abissal do lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado” – dois pontos que dizem respeito direto ao funcionamento interno do Supremo.
No STF, a avaliação é a de que a conturbada eleição para a Mesa do Senado contribuiu para a coleta de assinaturas. Na ocasião, Dias Toffoli determinou que a votação fosse secreta, contrariando o grupo que apoiou Alcolumbre. Para um ministro da Corte, a articulação de senadores pró-CPI foi uma “provocação açodada de sujeito que ocupa o cargo sem saber andar em tesourinhas”, em referência às curvas no trânsito de Brasília.
As chances da CPI ser instalada, entretanto, já eram mínimas antes mesmo do recuo dos senadores. O regimento interno do Senado impede que a Casa investigue atribuições do STF. Com base nesse artigo, a Secretaria-Geral da Mesa do Senado já poderia ter declarado o pedido improcedente antes mesmo da retirada das assinaturas.
Abaixo-assinado
Um dia após o arquivamento, o empresário e filósofo Eduardo Platon, do Movimento Avança Brasil(MAB), afirma que “a luta pela transparência não vai arrefecer” e que o abaixo-assinado online criado pelo grupo para pressionar parlamentares a avançarem com a proposta vai continuar no ar.
Em entrevista ao Estado, Platon diz que a meta é alcançar 500 mil assinaturas. “É uma pauta prioritária e vamos avançar na direção do abaixo-assinado. Temos como meta 500 mil assinaturas com o objetivo de dar visibilidade e publicidade ao que ocorre nessas esferas. Quando conseguirmos isso, vamos prestar serviço à sociedade levando ao Senado”, diz. Por enquanto o grupo conseguiu reunir 10 mil nomes favoráveis à CPI.
