11/09/2024 - 19:22
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 11, que mirar o centro da meta fiscal de déficit zero não depende apenas do esforço do Poder Executivo. A declaração foi dada após reunião entre a equipe econômica, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e técnicos da Corte. O TCU tem feito alertas sobre o risco de mirar o limite inferior da meta fiscal como referência para o resultado primário.
“É a mesma coisa que quando o Conselho Monetário Nacional (CMN) pede para o Banco Central mirar o centro da banda. Quando o Conselho Monetário Nacional estipula uma meta de inflação, tem o centro e tem a banda. O BC busca o centro da banda. Mas você deve ouvir que não depende apenas do Executivo o cumprimento da meta. Eu sempre digo o seguinte, quem fixa a meta é o Executivo, assim como a banda. Mas, enfim, as medidas necessárias para atingir na mosca, para acertar na mosca, dependem de uma série de considerações”, disse Haddad.
O ministro disse ainda que, no encontro, a equipe econômica traçou um plano de voo aos técnicos do TCU, envolvendo sobretudo as discussões em torno da compensação da prorrogação da desoneração da folha dos 17 setores e dos municípios. O texto deve ser votado hoje pela Câmara dos Deputados.
Haddad afirmou que o intuito da Fazenda é construir uma relação “mais assídua” e “menos formal” com a Corte de Contas. “Os ofícios (do TCU) são importantes, mas como disse o presidente (Bruno Dantas) na nossa reunião, esse olho no olho, de você ter uma certa agilidade em responder a perguntas, questionamentos, submeter ao escrutínio aqui dos técnicos do Tribunal, sempre acelera o passo de eventuais mudanças de rota, necessidades de ajustes que precisarão ser feitas”, avaliou.
Ele disse que, quanto mais sólido for o entendimento sobre a necessidade do arcabouço para a reconstrução das contas públicas, mais rapidamente serão colhidos os frutos fiscais. “Nós estamos aqui com espíritos abertos justamente para construir esse que é o ‘ano um’ do novo arcabouço fiscal”, reiterou o ministro.
Dantas reforçou que a equipe econômica atua com “boa-fé” e tem se mostrado aberta a fazer mudanças de rota que forem necessárias. “A única certeza que nós temos é que a equipe econômica atua com firmeza e com muita boa fé e está em busca de cumprir a lei complementar, que é o arcabouço fiscal, a meta que foi definida e claro, se tiver ajustes a fazer, mostrou-se aqui nessa reunião que a total abertura de espírito para receber essas recomendações do governo”, disse.
Como mostrou o Broadcast, o TCU tem reforçado que mirar o limite inferior da meta fiscal como referência para o resultado primário para adotar o contingenciamento pode elevar o risco de descumprimento das metas fiscais, além de afetar a credibilidade das regras e comprometer a gestão das contas públicas no futuro. A estratégia já tem sido adotada pelo governo este ano.
No último relatório que analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, o TCU concluiu que as projeções do governo para a meta fiscal de 2025, de déficit zero, apresentam “duplo risco”, devido à possibilidade de frustrações de receitas e aumento das despesas obrigatórias.
