05/03/2024 - 11:08
O governo cobrou que empresas como o iFood e Mercado Livre negociem uma proposta de regulamentação para o trabalho de entregadores que atuam nessas plataformas, a exemplo do que foi feito para os motoristas que transportam passageiros em veículos de quatro rodas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou para o Congresso Nacional, nesta segunda-feira, 4, uma PLC (Proposta de Projeto de Lei Complementar) para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativos, como Uber e 99. Por falta de acordo com as empresas, porém, o texto não tratou do trabalho de entregadores.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, atacou diretamente o iFood e o Mercado Livre, e as empresas rebatarem as críticas e afirma que quer negociar.
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“Espero que a partir desse Projeto de Lei, inclusive influencie os demais segmentos para que a gente possa voltar a mesa. Não adianta o iFood mandar recado”, afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante a assinatura do projeto para os motoristas de aplicativo.
Na sequência, Marinho citou que elas não querem esse “modelo de negócio” porque ele é altamente “explorador”.
“Nós conversamos o ano inteiro, mas o iFood e as demais, Mercado Livre, enfim, diziam o seguinte: que o padrão dessa negociação não cabe no seu modelo de negócio porque é um modelo de negócio altamente explorador.”
Ele completou dizendo que é necessário conceder aos trabalhadores uma condição de vida digna.
“Precisamos estabelecer padrão remuneratório, que oferece condição de cidadania, condição de vida digna aos trabalhadores e trabalhadoras, como estamos fazendo aqui.”
Lula também cobrou o iFood na ocasião e afirmou que vai “encher o saco”.
“O iFood não quer negociar. Pois nós vamos encher tanto o saco, que o iFood vai ter que negociar.
As empresas de corridas e associações de motoristas discordam de algumas medidas, mas afirmam estar abertas para o diálogo. Veja abaixo o que dizem o iFood e o Mercado Livre.
Mercado Livre
Em nota divulgada à imprensa, o Mercado Livre afirma que “segue aberto ao diálogo”.
“Sobre os comentários envolvendo o Mercado Livre, durante solenidade voltada à regulamentação do trabalho em aplicativos de transporte no país, realizada hoje (04) em Brasília (DF), a empresa esclarece que, diferente do que foi dito, atua de diferentes formas nesta agenda setorial, tendo participado ativamente desde o início da constituição e execução do Grupo de Trabalho (GT) junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Além disso, a empresa integra o Movimento Inovação Digital (MID), associação que reúne empresas digitais, e por meio da qual também reconhece e celebra os esforços do governo na direção de uma discussão regulatória com todas as partes impactadas. Apesar de ainda não ter tido acesso ao texto da proposta em questão, o Mercado Livre segue aberto ao diálogo e continuará trabalhando colaborativamente nesta agenda a partir das diferentes frentes nas quais já está presente. A empresa reitera que o reconhecimento do modelo de intermediação e dessa nova modalidade de trabalho, bem como a inclusão previdenciária, são pontos relevantes que ancoram temas fundamentais para o aprofundamento do debate junto ao Congresso Nacional e à categoria de entregas.”
iFood
O iFood, por sua vez, também rebateu o governo e diz que apoia uma regulamentação do setor desde 2021.
“O iFood esclarece que não é verdadeira a fala do ministro Luiz Marinho de que a empresa não quer negociar uma proposta digna para entregadores. O iFood participou ativamente do Grupo de Trabalho Tripartite e negociou um desenho regulatório para os entregadores até o seu encerramento.”
E completa: “A última proposta feita pelo próprio ministro Marinho, com ganhos de R$ 17 por hora trabalhada, foi integralmente aceita pelo iFood. Depois disso, o governo priorizou a discussão com os motoristas, que encontrava menos divergência na bancada dos trabalhadores.”
