10/04/2024 - 12:58
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, garantiu aos advogados do deputado Chiquinho Brazão que participem, junto do parlamentar, das sessões da Câmara que vão definir se mantêm ou revogam sua prisão. Brazão é investigado por supostamente mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018.
O magistrado autorizou que os advogados estejam presentes, com o deputado, na sala de videoconferência da Penitenciária Federal em Campo Grande – onde Brazão está custodiado – ‘observadas as regras de segurança da penitenciária’.
A decisão de Moraes foi assinada nesta quarta, 10, dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisa a manutenção da prisão preventiva do deputado federal. O debate havia sido suspenso por um pedido de vista coletivo.
O despacho de Moraes amplia decisões anteriores do ministro. Elas haviam dado aval para que o diretor do presídio adotasse providências necessárias para que Chiquinho participasse de sessões da CCJ do Conselho de Ética e do Plenário, por videoconferência, para exercer seu direito à ampla defesa.
