11/09/2025 - 18:54
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concordou com pedido de redução de 113 dias na pena do ex-deputado federal Daniel Silveira.
O benefício foi concedido com base em comprovantes de atividades de estudo, trabalho e leitura apresentados pela defesa. Silveira cumpre pena em regime semiaberto na Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro.
Em 2022, o ex-parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e incentivar a violência contra integrantes do STF.
De acordo com a defesa, Silveira trabalhou por 92 dias entre março e julho de 2025, o que garante um abatimento de 30 dias da pena. Ele também leu 12 livros e concluiu os cursos de Fundamentação da Educação e Contabilidade Escolar, com cargas de 240 e 180 horas, o que rende outros 83 dias de desconto – com um total de 113 dias.
“A homologação e anotação da remição deve ser de 113 dias de pena do sentenciado, com emissão de novo Atestado de Pena a Cumprir”, escreveu Moraes na decisão.
O pedido de abatimento dos dias da sentença foi feito no fim do mês de agosto. A remição da pena por meio de práticas sociais educativas é prevista na Lei de Execução Penal e tem suas diretrizes dispostas na Resolução 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A dedesa de Silveira também pediu que, com isso, ele deixe a cadeia. Moraes não tratou disso na decisão.
Em julho, o ex-deputado passou por uma cirurgia no joelho e a defesa pediu a conversão da prisão em domiciliar para acompanhamento médico, o que foi negado pelo ministro Luiz Fux.’
