14/12/2021 - 19:35
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) -O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, envie informações sobre uma investigação que envolve o presidente Jair Bolsonaro, sob pena de o chefe da PGR responder por desobediência a ordem judicial e obstrução de Justiça.
Moraes determinou também o trancamento da investigação interna que Aras vinha conduzindo sobre o episódio em que Bolsonaro, sem provas e falsamente, associou a vacinação contra a Covid-19 à Aids.
A pedido do presidente da CPI da Covid do Senado, Omar Aziz (PSD-AM), o ministro do STF havia aberto inquérito criminal contra o presidente por causa desse episódio.
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Aras, entretanto, resistia a prestar informações no inquérito sob o argumento de que já havia aberto um procedimento interno sobre o mesmo caso.
Contudo, Moraes disse que, apesar dos protestos, o procurador-geral não pode deixar de cumprir a decisão dele referente ao envio dos documentos da investigação interna da PGR ao STF.
“Não há que se falar, ainda, que eventual sigilo atribuído à investigação no âmbito próprio do Ministério Público seja obstáculo ao regular cumprimento de decisão judicial, haja vista que existe a possibilidade de envio da investigação a este relator, por dependência a estes autos, com autuação em apartado e sigilosa, com objetivo de preservar eventuais diligências em andamento”, disse Moraes, no despacho.
O ministro do STF deu um dia para que a PGR cumpra a decisão e determinou que, depois, os autos sejam encaminhados à Polícia Federal para conduzir as investigações.
Por meio da assessoria de imprensa, a PGR informou que vai cumprir a decisão de Moraes enquanto aguarda que o Supremo julgue o recurso apresentado pelo órgão na véspera ao STF.
No recursoo, entre outras demandas, Aras havia dito que o ministro Luís Roberto Barroso, e não Alexandre de Moraes, seria o magistrado competente para conduzir a apreciação do caso, uma vez que ele seria o relator de uma petição no STF que apura as condutas de Bolsonaro apontadas no relatório final da CPI da Covid.
Indicado por Bolsonaro para um segundo mandato à frente da PGR, Aras tem tomado uma série de iniciativas para não levar adiante investigações que poderiam comprometer o presidente.
(Edição de Pedro Fonseca)
