25/07/2023 - 19:18
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o vínculo de emprego entre a companhia de transporte por aplicativo Cabify e um motorista. Ele acolheu um recurso da empresa contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), de Minas Gerais, que havia reconhecido o vínculo trabalhista.
Esta foi a segunda decisão do ministro nesse sentido. Em maio, ele já havia suspendido outra decisão do TRT-3 para afastar o vínculo trabalhista entre outro motorista e a Cabify.
Na decisão, publicada nesta terça-feira, 25, Moraes cita a jurisprudência da Corte para afirmar que a Constituição permite formas de emprego alternativas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como a terceirização. Para o ministro, a situação do motorista de aplicativo se assemelha à do trabalhador autônomo. “Assim, em um juízo de cognição sumária, é possível assentar que a posição reiterada da corte se consolidou no sentido da permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego”.
