26/03/2022 - 17:20
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) volte a usar tornozeleira eletrônica. O parlamentar também está proibido de participar de eventos públicos e de sair de Petrópolis (RJ), onde mora, salvo deslocamentos para Brasília para exercer o mandato no Congresso. Eventuais descumprimentos das medidas cautelares determinadas pelo Supremo incorrerão em restabelecimento da ordem de prisão, alerta Moraes.
O endurecimento nas restrições foi solicitado pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo após Silveira participar de atos políticos e reiterar ataques aos ministros do STF. No entendimento da PGR, o deputado atenta contra o regime democrático, as instituições republicanas e a separação de Poderes.
Na semana passada, o deputado esteve em um evento conservador com o empresário Otávio Fakhoury, também investigado no STF, e disse que “está ficando complicado” para Moraes continuar vivendo no Brasil.
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Daniel Silveira foi preso em fevereiro do ano passado após divulgar vídeo com ameaças aos ministros do Supremo. Entre idas e vindas ao regime domiciliar, foi solto definitivamente em novembro, mas ficou submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
