18/10/2022 - 16:24
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que o Ministério da Defesa apresente à corte a cópia de documentos existentes sobre a fiscalização “paralela” das urnas eletrônicas feita pela pasta durante o primeiro turno destas eleições. O magistrado viu possível desvio de finalidade e abuso de poder na eventual entrega do relatório de auditoria do sistema eletrônico de votação ao presidente Jair Bolsonaro, candidato à reeleição.
“Notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder”, alertou o presidente do TSE no despacho.
A decisão foi dada no bojo de uma representação ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade. O documento foi assinado no final da tarde do domingo, 16, e as intimações foram expedidas nesta segunda-feira, 17. Alexandre deu 48 horas para que a Defesa preste as informação. O presidente Jair Bolsonaro, alvo da representação, terá cinco dias para apresentar sua defesa sobre as alegações feitas pela Rede.
O partido acionou a Corte eleitoral questionando uma live em que o chefe do Executivo “insinuou” a contratação de auditoria privada para fiscalização das eleições. A legenda argumentou que tal intenção “desacredita o sistema eleitoral e fragiliza o Estado Democrático de Direito”, além de apontar “pretensão de envolvimento desvirtuado e direto das Forças Armadas no pleito”.
O pedido principal da Rede era para que o TSE impedisse a contratação de uma auditoria privada das urnas eletrônicas. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a solicitação está prejudicada, considerando que o processo eleitoral está em curso, com a fiscalização do sistema eletrônico de votação em conformidade com as normas baixadas pela Corte Eleitoral. Por outro lado, o ministro entendeu que seria pertinente requerer do Ministério da Defesa as conclusões da pasta sobre a fiscalização realizada ao longo do primeiro turno.
A Defesa conduziu durante o primeiro turno das eleições deste ano uma espécie de “apuração paralela” em 462 seções eleitorais espalhadas pelo País. Oficiais das Forças Armadas foram enviados aos locais de votação para coletar os boletins de urnas (BUs), que são os documentos impressos ao final do dia da eleição com os resultados obtidos por cada candidato.
O objetivo dessa incursão militar era confrontar o resultado dos BUs com a informação oficial divulgada pelo TSE para garantir que não houve fraudes ou intercorrências no processo. Contudo, passados 17 dias da realização do primeiro turno, a Defesa segue em silêncio sobre os achados da “contagem paralela”. As tropas já haviam sido intimadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a apresentar os documentos do procedimento, diante do interesse público em torno do tema e da “urgência do caso”.
O silêncio das Forças Armadas passou a ser confrontado pela oposição e virou alvo de ações na Justiça, já que a ideia de promover uma contagem paralela partiu da Defesa e acabou estimulando outras autoridades a fazer o mesmo procedimento para eventualmente contrapor os achados dos militares.
Como mostrou o Estadão, o TCU realizou o mesmo procedimento que as Forças Armadas, em 541 urnas eletrônicas, e apresentou os resultados da auditoria apenas dois dias após a divulgação o fim do primeiro turno.
O relatório entregue pelo TCU atesta a segurança dos dispositivos e expõe que não houve intercorrências no dia da votação, tampouco tentativas de fraude. Ministros da Corte de Contas e do TSE têm chamado esse procedimento de “fiscalização” da contagem paralela dos militares, pois serviria como forma de confrontar eventuais contestações da Defesa.
O TSE também divulgou relatórios preliminares sobre a realização da votação e do teste de integridade com biometria proposto pelos militares e, em ambos os casos, a Corte atestou ter obtido “sucesso total” e “100% de aprovação”.
