25/11/2022 - 18:05
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, excluiu nesta sexta-feira o PP e o Republicanos da multa aplicada à coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo que considerou litigância de má-fé aplicada no pedido de uma verificação extraordinária contra um conjunto de urnas no segundo turno das eleições.
Na prática, a decisão fará com que somente o Partido Liberal arque com o valor da multa de 22,9 milhões de reais pela ação.
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Moraes acatou recurso dos dois partidos que tinham alegado que não tinham sido consultadas pelo presidente da coligação, Valdemar Costa Neto, que é presidente do PL, sobre pedido de anulação de votos dados no segundo turno em urnas eletrônicas de modelos anteriores ao ano de 2020. Eles haviam destacado que os dirigentes de ambas as legendas reconheceram o resultado e a validade das eleições.
Na decisão, o presidente do TSE afirmou que os partidos comprovaram que o presidente do PL não tem procuração específica para falar pela coligação no caso. Segundo ele, isso confirma “a patente má-fé do Partido Liberal na propositura da presente ação que, sem qualquer conhecimento dos demais partidos componentes da coligação, propôs –em seu nome– a presente demanda”.
“Dessa forma, determino a exclusão de ambos os partidos políticos da presente ação, bem como o imediato cancelamento do bloqueio e da suspensão dos respectivos fundos partidários do Progressistas e do Republicanos, mantendo-se a condenação por litigância em má-fé única e integralmente em relação ao Partido Liberal”, disse.
“Determino, ainda, que a secretaria proceda a regularização na distribuição e anotações processuais, devendo constar unicamente o Partido Liberal como autor da demanda”, reforçou.
Moraes tinha rejeitado na quarta a ação movida pela coligação afirmando que não há quaisquer indícios e circunstâncias que a justifiquem, e imposto uma multa de 22,9 milhões de reais aos partidos da coligação por litigância de má-fé. Ele também havia determinado bloqueios e suspensões imediatos dos fundos partidários das siglas da coligação até o pagamento da multa.
Os dois partidos –que já negociam fazer parte da base de apoio do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT)– disseram que a ação do PL foi isolada e que em nenhum momento agiram de má-fé.
